Sessão de 8 de Abril de 1924

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Não discuto isso, admito" que sejam. Mas nós podemos resolver o problema por meio de'utilizações sucessivas. - Quando virmos realizada uma parte das obras, utilizaremos outra parte das receitas e assim sucessivamente, fiscali-zaado devidamente as verbas que aplicarmos à província de Moçambique e sobretudo a sua oportunidade. Assim podemos fazer sucessivas utilizações, consideràvel-mente inais vantajosas do que a que se pretende.

Esta utilização lata é perigosa e não é necessária.

É preciso que se repare bem no que ó autorização parlamentar.

A Câmara tem visto o que se tem escrito nos jornais a respeito do empréstimo. Todos falam numa importância de 400:000 libras, e ó isso que se discute, e é isso que uns acham muito mau e outros muito bom. Pois o que está no projecto ó muito pior.

Abstraindo mesmo das vantagens dos negociadores, tanto se me dá que seja 5 por cento, 6 por cento, 7 por cento: seja o que for.

O que a tal autorização diz é uma cousa absolutamente diferente.

Sr. Presidente : é lícito estabelecer-se uma margem e um prémio para necessárias despesas de emissão; mas o dizer-se que essas despesas serão pagas só duma vez é vantagem- só pára quem recebe o dinheiro e não para o Estado.

Vejamos agora o que representa a anuidade que nós autorizámos.

Basta, para nos elucidarmos, ler esta proposta de lei.

j liopare V. Ex.a o que será a amortização de 40 anuidades a 9 ou 10 por cento !

Não estamos fora da verdade supondo que a anuidade poderá ser de 650:000 libras; e então, 40 vezes, é o capital de 26.000:000 de libras que seriam pagas em 40 anos.

£ E em que obras se vai-empregar este dinheiro? Di-lo a lei: em obras que se devam considerar úteis e necessárias para o fomento da província. Serão essas obras reprodutivas? Aqui ó que começa a minha dúvida.

Vamos ver em que é que se aplica o dinheiro.

Entre outras cousas, diz a proposta de lei, que se destina a acabar caminhos de

ferro, completar e apetrechar portos, fazer irrigações e drenagens.

Sr. Presidente: por desgraça minha, sou engenheiro e torn-me passado péla mão um pouco destas cousas.

Já fiz drenagens, irrigações, tratei de portos e de caminhos de ferro. Sei, por consequência, o que isto é, quanto custam ao Estado as respectivas obras de conservação ,e exploração.

Veja V. Ex.a até onde iremos com despesas desta exploração, tendo de contar por um lado com a amortização e por outro com 40 anos para pagamento e a meio caminho do pagamento do empréstimo, já, em grande parte, o material terá de ser substituído.

Ninguém poderá dizer que eu exagero dizendo que a autorização importa' despender-se uma importância total de 26 milhões de libras.

Moçambique tem um porto melhor que .Lisboa, tem caminhos de ferro, tem uma rede de estradas, tem grandes melhoramentos em que gastou, segundo informam os jornais, em 20 anos, 9 milhões de libras que, com mais 7, serão 16 milhões.

£ O Estado, representado pelo Sr. Ministro das Colónias, pelo Alto Comissário e pelo Conselho Legislativo, terá mais competência, para administrar 16 milhões de libras do que tinha para administrar as 700:000 libras dos Transportes Marítimos?

Quando eu defendi a administração da frota do Estado por parte do mesmo Estado, esta Câmara manifestou-se em sentido contrário ; inas parece-me estar agora na disposição de entregar ao Estado a administração desses 16 milhões de libras.

Já não entendo nada!

Junte-se a tudo isto o que se diz para aí nos jornais, o que diz um artigo de uma grande elevação do Sr. Armindo Monteiro a propósito do contrato que se está preparando e reflita-se que se trata de uma obra cara por motivo de se contratar com casas inglesas.

Ainda o outro dia trouxe à Câmara a notícia de que um maquinista do caminho de ferro, em Inglaterra, ganha hoje mais de 12 xelins por dia e, quando foi da última greve, as companhias, para essa greve acabar, já ofereciam 15 xelins.