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Diário das Sessões do Senado

e lhe dissesse: «Ou a Câmara vota ôste empréstimo, ou o Governo abandona as cadeiras co Poder».

Eu não acredito que houvessa Governo que fizesse isso.

Por isso a colónia de Moçambique n£o tem razão pura estranhar qua o Parlamento, apreciando o projecto do empréstimo, de que ela carece urgentemente, não esteja na disposição de votar unia autorização destas.

Diz-se—e já hoje o disseram aqui — que desde c ue eu reconheço o patriotismo e a competência das pessoas que ocupam os elevados cargos de Alto Comissário de Moçambique, de Ministro das Colónias e dos membros do Conselho Legislativo da província, eu podia estar absolutamente tranquilo.

Mas eu comecei por arredar as pessoas. Eu não discuto as pessoas. Para miin todos são patriotas e competentes.

Disse eu que herdámos da monarquia males grandes, mas temos praticado a injustiça de atribuir à monarquia erros que não pertencem nem são da monarquia, mas que são dos homens que administraram a monarquia. ^Mas por isso tenho eu o direito de julgar maus esses homens? Não tenho esse direito. Esstís homens, quando aprovaram certas leis, julgaram que praticavam o bem do seu país.

Por isso é que os Poderes estilo divididos. Temos o Poder Executivo a executar o que o Parlamento aprova, e o Poder Legislativo a fiscalizar. E da justa harmonia entre estes dois Poderes é que resulta o bem para o país.

A razão por que eu discordo do volume do empréstimo é porque entendo que ó Drecisa a colaboração ca metrópole corn a colónia de Moçambique, e não só da metrópole como também do Poder Legislativo. O Poder Legislativo, pelo lacto de ter estabelecido a autonomia administrativa das colónias, não pode neste momento estar a legislar para pessoas (Apoiados;, porque o Parlamento não legisla para pessoas, legisla para o fctu.ro.

Assim como eu não votaria para Governo nenhum a utilização de um quarto das receitas relativas a quarenta anos de vida nacional, também não posso votar, iCífl compreendo como a Câmara poderá vetar, uma utilização da quarta parte das

receitas ouro de Moçambique durante quarenta anos. Entendo que isto é um erro colossalíssimo. Não temos- o direito de sacrificar duas gerações a um erro nosso neste momento.

Quando só tratou da discussão dos Transportes Marítimos do Estado um Sr. Senador, e meu muito querido amigo, referindo-se à minha atitude na discussão desse p::ojecto de lei, chamou a minha atenção para a política de realidades, como se eu não fosse abertamente por essa política. Mas a política de realidades é para inim uma cousa muito complexa e que muitas vezes não corresponde à nossa maneira de pensar..

Ora agora chamo eu a atenção da Câmara para a necessidade de fazer política de realidades, porque este projecto, se representa uma política de realidades, representa também uma política de ficções. É uma esplêndida girâcdola de foguetes-!

Se no meu íntimo eu não estivesse convencido de que há outra maneira de resolver o problema, não me atreveria a atacar o Governo, pois reconheço a absoluta necessidade de transformar profundamente a província de Moçambique.

Várias vezes tenho mostrado que sou partidário da política de solidariedade, política que se não deve entender só com as nações, mas que deve também existir dentro das nacionalidades.

Mas as considerações que estou produzindo contra o projecto em nada impedem a resolução do problema que é necessário realizar em Moçambique. E elas são feitas não somente com o pensamento de varrer a minha testada, mas -com o pensamento de convencer a Câmara de que não deve aprovar este projecto, com a latitude com que está redigido, porque ó perigoso para as gerações futuras.

Esta idea é pouco prudente e perigosa, e não representa a forma de resolve.r o problema pela maneira mais económica, sob o ponto de vista da boa economia.

Representa a utilização por 40 anos das receitas ouro da província, destinadas a medidas de fomento.