12

Diário das Sessões do Senado

Mas, deixando-me de divagações, devo dizer que tendo vindo a mobilização de rendas, agrr.vada por vários factores que são do conhecimento de todos e que afastaram d^stu capitalização todas as pessoas que tinham algum dinheiro, a pouco e pouco foi formando-se no espírito do povo, — não digo o povo na acepção genérica da palavra, refiro-me só a uni certo povo,— foi-se mando uma mentalidade nova, a qual foi explorada pela República, que a achou muito cómoda, porque em vez de tra-ar de actualizar as suas r^m-tas, fazer os seus pagamentos actualizados e mel-iorar as condições de vida aas seus funcionários, achou muito "iielhor não fazer isso dentro do orçamento, mas à custa da propriedade, dando caãi de gra^a a toda a gente.

Isso sucedeu, até que uma lei de meios veio autorizar um pequeno aumento: mc.s no meio dam tal trocadilho de palavras* que os proprietários ficaram novamente prejudicados. Assim, tendo o Parlamente votado um aumento de 4,5 e 3 L.!s} respectivamente, para o inquilinato comercial c de hrbitação, pelas interpretações sucessivas cue deram à lei esse aumente ficou muito reduzido.

Ora a propriedade, que então já tinas desvalorizac íssimas as suas rendas, aceitava, pela minha voz, e pela do Sr. Carvalho da Silva, na Câmara dês Depurados, qualquer interpretação, contanto que se precisasse o se tornasse efectiva; mas quási tudo se perdeu no camjuhar louco da moeda para o abismo, e o,capital continua, e cada vez mais, a ver o seu rendimento a desaparecer, todos os dias e a sua aplicagt.o arriscada.

Ainda ultimamente se deram desmoronamentos— e'esta cousa dos desmoronamentos, juntamente com a lei em projecto, concedendo certas faculdades à Câmara Municipal, com o que concordo., mas depoi? de bem estudada, para não dar maus resultados, estão de tal forma misturados que não se pode falar numa sem a outra — mas esses desmoronamentos, dizia, são aproveitados pelo Sr. Ministro das Finanças, como ocasião oportuna para agravar ainda, mais a crise de moradias, proibindo, por decreto recente, a fixação das rendas em outra moeda que não seja o desacreditado escudo.

A desvalorização do escudo rai acen-

tuando-se cada vez inais, e a condição que se impõe de não poderem ser cobradas as-rendas dos prédios senão em escudes equivale a dizer-se que ninguém deverá arriscar os seus capitais em construções.

E agora o caso ó agravado com a circunstância de a Câmíira Municipal estar ordenando demolições sem ouvir as partes interessadas, sob o pretexto de as •propriedades ameaçarem ruína.

Não me merecem nenhum carinho os gaioleirosr mas ao menos respeite-se o direito de propriedade consignado na Constituição.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o >';-. Ribeiro de Melo.

O Orador: — De modo que desta forma poucos serão aqueles que empreguem os seus capitais em construções, e daí a inevitável deslocação dos mesmos para o estrangeiro, o que aliás não é para admirar cora leis desta natureza.

O Sr. Pereira Osório (interrompendo):— Xão posso estar de acordo com V. Ex.% pois a \erdade é que os novos senhorios pedem as rendas que querem.

Assim, qualquer indivíduo que queira aplicar o seu dinheiro .em construções pode fazê-lo, visto que não está, nesse ponto, sujeito às disposições da lei, podendo arrendar a casa pelo preço que entender.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrom-rompendo):— Desculpe V. Ex.a que lhe diga, mas não é assim.

Se é facto que o novo senhorio tem a faculdade de arrendar as casas pelo preço que quere, não deixa por isso de ficar imediatamente dentro da lei do inquilinato, visto que os encargos são muito maiores; no eintanto, o que se torna necessário são casas baratas para a classe média, pois a verdade é qne as que actualmente existem são só para gente abastada, gente rica.