Sessão de 9 de Abril de 1924

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Para um outro facto chamo também a atenção dó Sr. Ministro da Justiça e que é, mais ou menos, o reverso desta medalha.

Como V. Ex.a sabe, nos últimos tempos nós temos verificado, que o crime constitui quási que o pão nosso de cada dia, e que alguns deles se praticam-revestindo aspectos dos mais repugnantes, porque são leitos-a sangue-frio e com pre-meditação, mas que parece ir perturbando a possibilidade do sossego e da tranqúili-lidade neste país. Refiro-me aos chamados jovens síndicalistaíi que causam constantes receios e atribulações a tanta gente.

Há'poucos dias vi a notícia de que um homem da minha terra, Esgueira, que ali tinha hábitos muito morigerados, que tinha a sua mulher e os seus filhos na terra, veio para Lisboa exercer a sua arte de padeiro.

E certamente vem para Lisboa convencido de que aqui daria largas ao seu trabalho.

Mas chegado que foi a esta cidade, íez--se um praticante das máximas comunistas e compromoteu-se com os seus camaradas.

Um belo dia —dizem os jornais— convenceu-se de que aquele não era o bom caminho.

Mas o que ele devia fazer era retirar-se do meio em que vivia, o não ter comunicação com criaturas que só desejam a anarquia; mas não, ele foi até trair os seus companheiros.

O certo é que dois jovens anarquistas, porventura ainda imberbes, entraram no estabelecimento onde ele estava exercendo o seu trabalho e mataram-no à queima roupa, e quando o encontraram morto, ainda tinha numa das'mãosa carta com a vindicta justa que era preciso fazer a um traidor.

Isto é revelador da anarquia que lavra em Portugal.

Sr. Presidente: respeito todas as crenças alheias, não sou um sectário. Mas se é certo que tenho um grande espírito de tolerância não o é menos que, sobretudo para a grande massa do nosso País que não tem uma grande educação cívica, que não tem ilustração, reconheço que é necessário um freio,: o da religião.

Voltaire dizia que. se não houvesse a religião, seria preciso inventá-la.

E preciso, pois, que.a justiça portuguesa e a polícia encarregada de proceder às averiguações consiga fazer aquela atmosfera necessária para que não.haja tanta impunidade, à sombra da qual se caminha-para o maior':descálabrò.

O orador não -reviu. • ;

O Sr. Ministro da.Justiça e dos Cultos

(José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: o caso de Palmeia j á aqui foi tratado. .Creio que.se deu uma desordem entre aqueles que pretendiam que a procissão se realizasse e aqueles que -pretendiam que ela não saísse.

Transmitirei, pois, ao Sr. Ministro do Interior as ponderações de S. Ex.a como já declarei na outra Câmara em resposta às palavras do Sr. Jorge Nunes.

Quanto à segunda parte, devo dizer que não me compete fazer propaganda da religião, tanto mais que não penso que haja necessidade de religião como freio seja para o que for.

O que é necessário e preferível é espalhar o bom senso, a moral cívica, o respeito por nós e pelos outros.

Como Ministro da Justiça, o meu dever ó ordenar aos meus delegados que façam todo o possível para que se apurem os crimes praticados e, uma vez apurados, sejam severamente punidos. Isso- farei.

A polícia de Lisboa trabalha e bem. A magistratura compete completar o seu trabalho.

Até hoje não vi ainda sequer um desfalecimento da parte da magistratura no cumprimento do dever. Se o visse, seria o primeiro a castigar quem ao seu dever faltasse.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Li nos jornais que o Governo havia realizado uma operação 'de crédito no estrangeiro e que o havia participado à Câmara dos Deputados.

Parece-me estranho que até esta hora o Senado nada * saiba oficialmente a tal respeito.

^Haverá impossibilidade de o Sr. Ministro das Finanças vir a esta Câmara comunicar o facto?