Sessão de 12 de Abril de 1924

tência ou por qualquer outro motivo, parece quererem agravar o mal em que vivemos.

Também por esse decreto se permite a exportação livro do azeite, isto apesar de ioda a gente saber que a nossa produção supre apenas o consumo doméstico, porque em relação às indústrias a produção do azeite tem sido, desde longa data, insuficiente, tendo os industriais, antes da guerra, de o importar, e depois da guerra •de se submeter às condições da produção nacional.

Noutro país, nunca o Sr. Joaquim Ribeiro teria tido a pretensão de ocupar as cadeiras do Poder, nem nunca teria sido «hamado para as ocupar, por que S. Ex.a é um protector da exportação do azeite, -dando isso em resultado que as nossas fábricas de conservas estejam atravessando uma grande crise.

Nós já não temos o azeite necessário para ocorrer às fábricas de conservas, e não obstante o Sr. Ministro da Agricultura continua a permitir a exportação do •azeite.

É triste que se façam considerações •destas no Parlamento e que haja um Ministro que não queira baixar os seu olhos para o que se passa.

Não está também presente o Sr. Ministro do Comércio, a quem queria também .-chamar a atenção para um assunto que precisa de ser cuidado o estudado, mas com carinho, inteligência e critério. É o das reparações alemãs, porque não é possível, segundo me consta, arrancar aos •alemães nem uma tonelada de material ferroviário, ou sejam locomotivas ou vagões.

Infelizmente este caso está-se dando somente ~ com Portugal, porque depois da Alemanha se ter recusado terminantemente a pagar aos industriais encarregados de fabricar o material destinado a Portugal, a Itália, a Tcheco-Slováquia e a própria Bélgica já conseguiram arrancar da Alemanha muitos milhares de toneladas em matérias primas, destinadas a caminhos de ferro.

O material ferroviário das linhas do Estado, como a Câmara sabe, está na última das misérias; ainda há dias um vapor de nome Douro, que faz a travessia -entre o Barreiro e o Terreiro de Paço, por pouc.o que não se afundou ao iniciar

a sua viagem do Barreiro para Lisboa.

Porque se deu este facto ?

ó Foi devido a um temporal ou devido a uma maré intensa?

Não, Sr. Presidente, foi devido ao seu estado, que ó de tal natureza, que não permite que esse barco navegue com segurança.

Sr. Presidente: há absoluta necessidade de reparar o nosso material ferroviário e inclusivamente de substituir os actuais vapores que fazem a travessia entre o Barreiro e o Terreiro do Paço, que, pelo desgraçado estado em que se encontram, constituem um perigo iminente para quem deles se utiliza para atravessar o Tejo.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— Dos diversos assuntos em que falou o Sr. Joaquim Crisóstomo e que não dizem respeito à minha pasta eu darei conhecimento aos respectivos Ministros.

Com respeito ao decreto sobre os teatros, devo dizer o seguinte:

Esse decreto tem a minha assinatura porque se refere ao governador civil de Lisboa, mas é da iniciativa do Sr. Ministro da Instrução.

Ontem, tendo tido conhecimento das apreciações que V. Ex.a fez, transmiti-as ao Sr. Ministro da Instrução e fiquei agradavelmente- surpreendido por S. Ex.a ter já tomado nota do caso, estando na disposição de mandar alterar esse decreto no sentido de não ser permitido que as pessoas que acompanhem, quer o governador civil de Lisboa quer o comissário da polícia de emigração, tenham entrada gratuita nos teatros.

Essa concessão ao comissário da polícia de emigração foi devida a um equívoco. Havia varias-redacções do decreto e por engano foi publicada aquela a que V. Ex.a se referiu.

Como já disse, porém, quer a uma quer a outra dessas entidades vai ser retirada a concessão de' se poder fazer acompanhar de diversas pessoas.

O Sr. Costa Júnior: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para dois factos que julgo graves.