Diário das Sessões do Senado

Como V. Ex.a sabe, realizaram-se nas Caldas da Rainha eleições para a câmara municipal. Segundo a lei, só se pode apresentar qualquer, protesto contra uma eleição no prazo de oito dias.

Portanto, no dia em que termina o prazo para ser entregue qualquer reclamação, o secretário geral passa uma certidão dizendo que não houve protesto,,

Outra certidão passada pelo secretário .geral esclarece também o acto.

Ora o governador civil, no dia seguinte àquele em que terminou o prazo, azeitou no governo civil um protesto contra as eleições realizadas.

Entendo que este governador civil, por vários .actos que conheço, está saindo das atribuições que lhe são confiadas.

Há tempo pedi pelo Ministério do interior que me fosse enviada cópia de um ofício mandado pelo governador civil de Leiria ao administrador do concelho de Pombal e a resposta deste administrador.

Há dias falei com o Sr. Ministro do Interior e S. Ex.a, com a sua franqueza habitual, disse-me que .não tinha dado nenhuma ordem para lá. Pois em nome de S. Ex*a foram dadas ordens para o administrador do concelho de Pombal.

O Sr. Ministro do Intericr disse-me que não tinas: dado essas ordens.

Poisr como já disse, em nome ds S. Ex.a e como se fosse por ele ordenado, o governador civil de Leiria mandou pedir informações ao administrador do concelho de Pombal e, o que é mais, é que este administrador de concelho mente.

Eu não recebi resposta ao pedido de documentos que fiz pelo Ministério do Interior, porque esses dois senhores não sabem onde se hão-de meter.

Chamo também a atenção de V. Ex.a para o seguinte facto:

Xá imprensa Nova vem a notícia de que a Fábrica de Louça de Sacavam, com um capital de 1:000 contos, de cujo conselho fiscal faz parte o Sr. Pedro Pita, teve um lucro de 620 e tantos contos; o Sr. Pedro Pita elogiou este facto 0 acbou muito natural que essa fábrica tivesse esses lucros. Há também uma outra casa que com o capital de 360 contos teve lucros de 200 e tantos contos.

Uma voz:

está barata!

i Por isso é que a vida

O Orador:-—Eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para estes casos, e desejava saber quanto estas casas pagaram ao Estado. Seria curioso saber--se quais os impostos que pagaram por lei, pois tenho a certeza de que devem ter pago pouco.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):—Creio que o Sr. Presidente do Ministério estará aqui dentro em poucos minuto s, de forma que terá ocasião de respander a V. Ex.a sobre os assuntos que acaba de referir,,

.Com respeito às acusações que V. Ex.a acaba, de fazer, referindo-se ao Sr. governador civil de Leiria, eu agradeço o enviar-me os documentos a fim de os apreciar, e caso ele tenha exorbitado na apli-caçãD dos poderes que lhe tenham sido confiados, tenho de proceder.

O Sr. Oriol, Pena : — Sr. Presidente: li com pesar nos jornais a notícia de ter encalhado em Porto Santo um nosso vaso de guerra, parecendo até ter estado em riscos de se perder, . o Vasco da Gama, se providencialmente não passa três ou quatro horas depois um navio de carreira nosso — creio fosse um dos navios ex-ale-mães — para poder dar-lhe reboque e safá-lo. -Se por acaso não passa nessa ocasião esse barco era mais uma unidade perdida da nossa já tam pobre marinha de guerra l

Congratulo-me com o Governo e com o País por se ter podido safar o barco e não se ter afundado, o que ia aumentar o débito da Eepública.

Congratulo-me multo sinceramente, porque esse navio, apesar de não ser moderno, depois das modificações que sofreu, é uma unidade apreciável para quem tam fraco está em navios como nós estamos!

Feitas estas considerações, desejo chamar a atenção do Grovêrno para os abusos que parece se estão fazendo a propósito de ordens de evacuações de prédios a título de riscos de desabamento.