Sessão de 12 de Abril de 1924

pelo menos os inquilinos parecem estar na disposição de correr o risco de nele se conservarem.

Já tive ocasião de chamar a atenção do Governo para abusos da Câmara Municipal praticados directamente ou mandados praticar com pretextos semelhantes.

É efectivamente estranhável que estando o Parlamento a discutir com excessivo carinho uma lei cuja legalidade pode ser discutida, e é discutível e vai exclusivamente beneficiar os inquilinos, se faça o que se está fazendo.

Não quero de modo nenhum pedir clemência na demolição dos prédios quando ela se torne necessária, mas peço para isso ser feito com as cautelas precisas e com justiça, para não serem os inquilinos deslocados assim com rapidez excessiva e escusada das suas habitações.

jParece estar esse prédio habitado por trinta e uma criaturas, e ser propriedade dum homem que ocupa uma loja desse mesmo prédio, ontem apareceu fechada e, contra a expectativa de toda a gente, o trânsito pela rua absolutamente vedado até para peões! ' •

tP perigo será iminente a ponto de os próprios inquilinos estarem em-risco de vir dar com as costelas à rua atrás dum pano de parede que desabe?

Este caso está a pedir a necessária investigação.

E torno a repetir: -^então a Câmara que pretendia não ter na legislação municipal meios de evitar a construção perigosa, tem agora meios sem intervenção do Poder Judicial, sem absolutamente ninguém lhe ter dado tais poderes, de proceder assim?!

jj j Há combinação porventura do senhorio com a entidade que vai fazer a demolição ?! Investigue-se e puna-se l' -

óiHá abuso'do inquilino, que teimosamente fica no -local?! Investigue-se e puna-se!

É absolutamente necessário impedir a continuação de casos como este. Peço providências.

Não cansarei mais • a atençãoJ da Câmara. • .

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— O facto apontado por V. Ex.?.é muito melindroso, especialmente pelas providências • a tomar. .

A Câmara Municipal com certeza não procedeu de ânimo leve; tem as suas brigadas de engenheiros que lhe dão a sua opinião; só depois disso é que ela reclama da autoridade o seu auxílio, quando o necessita.

Aqui há talvez vantagem em não pecar por- excesso, mas há responsabilidades tremendas.

Os inquilinos voltavam ò a casa abatia ...

É uma grande responsabilidade.

Acho o assunto muito melindroso e difícil de resolver, e ele pertence de direito à Câmara Municipal. O Governo porém tem de olhar pelos interesses do público, e eu direi a V. Ex.a quo diligenciarei para que sejam tomadas as providências precisas.

A Câmara autorizou o Sr. Ministro do Comércio a falar, mediante consulta do Sr. Presidente^ por ter dado a hora de se entrar na-ordem do dia.

O Sn Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões):—Sr. Presidente: agradeço reconhecido o facto de o Senado ter permitido que eu falasse nesta altura, e vou responder às considerações que o Sr. Joaquim Crisóstomo estava fazendo quando entrei na sala e que se referiam a assuntos da minha pasta.

O Sr. Senador tratou primeiramente das reparações en nature, fazendo os seus votos para que o Governo não descure esse assunto.

Posso assegurar a V. Ex.a que é assunto que está sendo objecto de estudos cuidados.

Keferiu-se mais S. Ex.-a ao material ferroviário.

Devo dizer que as negociações estão dando resultados muito optimistas, e creio que dentro

Desde que o problema das reparações se resolva nos termos em que o Governo espera,-.-o material ferroviário virá também. " •

- O Sr. Senador referiu-se ainda a uma questão que-é ^culminante para a vida do Pais, a questão das libras.