Sessão de 6 de Maio de 1924

Esse assunto tem-se agitado inais de que uma vez; é preciso solucioná-lo.

Pouco me importa que seja solucionado neste ou naquele sentido. O que quero é que seja solucionado para que haja CP direito de o apreciar e criticar a forma e a atitude que o Governo tomar.

Portanto, Sr. Presidente, não sei que segredos, que mistérios envolvem esta questão das libras.

Se se tratasse dum Govôrno fraco, desses Governos chamados «de oportunidade», que não. têm coragem para afrontar os problemas nacionais, ainda se compreendia. Mas não é assim.

O Sr. Álvaro de Castro urroga-se a qualidade de ser um estadista quo nada receia. S. Ex.a mais de uma vez o tem dito e tem tentado, se bem que não o conseguisse, solucionar as questões, embora muitas vezes tenha procedido fora das conveniências do país.

Portanto, um político dosta natureza, que sucumbe perante um problema tam insignificante, não tem direito a ocupar aquelas cadeiras.

Sabe-se que os Bancos interessados nesta questão têm distribuído dinheiro'às mãos cheiaa pela imprensa e por figuras categorizadas do nosso país — e, não sei se também por políticos — para fazer a defesa da sua causa, e, todavia, nós vemos o Governo em estado de mutismo, sem nos dizer como procede nesse caso. ^Sr. Presidente: nós estamos em plena . ditadura governamental o que contrasta com a forma como está funcionando o Parlamento.

Já não quero encarar a questão unicamente pelo lado económico, porquo sob este ponto de vista só vejo o Governo proceder cm sentido manifestamente oposto, mas en-caro-a ainda sobre os demais pontos de vista que interessam o País em que a sua acção é, manifestamente, contraproducente porque o que o Governo está fazendo é uma verdadeira ditadura, e uma ditadura afrontosa e vexatória que, se porventura os trabalhos que uma comissão para isso nomeada efectiva a responsabilidade ministerial forem por diante; estou convencido de quo alguns Srs. Ministros- terão de ser chamados aos bancos dos réus. Vou citar alguns diplomas em que se mostra que o Governo está fazendo ditadura. Vou seguir esta tese.

Sabe V. Ex.a o uso e o abuso que o Governo está fazendo da lei n.° 1:545, ser-vindo-so dela para aumentar os emolumentos de todos os secretários do Estado e repartições públicas.

^Haverá porventura alguém aqui dentro que considere o aumento dos emolumentos consulares como tendente a melhorar o câmbio?

Creio que não, e todavia o Governo, servindo-se dessa lei, decretou esse aumento.

O Sr. Presidente (interrompendo): — V. Ex.a nfto pode continuar no uso da palavra.

O Orador: — Nesse caso dou por findas as minhas considerações. O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nnno. Simões): — Sr. Presidente: não tive o prazer de ouvir todas as considerações que acaba de fazer o ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, mas sobre a parte^que ouvi vou ter o prazer de responder.

Considerando porventura natural a sua * indignação, não considero no emtanto justificado que S. Ex.a acuse o Governo de fraqueza e =dde~ se manter em silêncio nos seus actos, porque nem o Governo é fraco nem faz silêncio nem tem indiscrições para aqueles que não deve ter.

O Governo continua a cumprir inexoravelmente o seu dever.

Nesta questão das libras, o Governo, apesar das pressões que foram feitas por parte daqueles cujos interesses eram feridos, cumpriu integralmente o seu dever, mandando que os bancos entrassem com as libras nos cofres do Estado.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (.Titerrom-pendo}:— Mas devia ter vindo aqui informar a Câmara desse facto e não veio.

O Orador :— V. Ex.% que é um democrata, não deve estranhar, sob pena de estar em desacordo consigo próprio, que o Chefe do Governo procure tratar com as associações e com o povo.