Sessão de 6 de Maio de Í9&4

O Sr. Presidente: — As emendas não' foram distribuídas porque não puderam s/sr dactilografadas, em virtude do única taquígrafo que trabalha à máquina não poder -ser dispensado para fazer esse serviço por haver funcionários doentes no quadro /taquigráfico.

As emendas foram, devido á isto, a imprimir com nota de urgência.

O Sr. Gatanho de Meneses: — Pedi a pa-avra para dizer ao ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos, pessoa por quem tenho a maior consideração, que o que re-queri à Câmara é o que já mais- de uma vez aqui se tem feito, tratando-se demais5 a mais dum assunto que o Senado já conhece. '

O Sr. João Carlos Costa: — Podia a V. Ex.A para me informar se foram cumpridas as disposições do nrtigo 8.° do Re-' gimento, isto é, se as deliberações dá Secção foram impressas ou. dactilografadas.

Corno há dias me sucedeu, a respeito de um projecto que desejava fosse discutido imediatamente, não conseguir a satisfação dos meus desejos, por aisso-seopôr o Regimento, estou disposto a reclamar sempre o cumprimento do Regimento.'

O Sr. Presidente: — Já mandei com a nota do nrgcnte para a Imprensa Nacional. -.•-. •

O Sr. Alfredo Portugal:—Devo declarar que o Partido Nacionalista não-se opõe; à discussão da lei do inquilinato, mas quando deva ser.

Foram as numerosas emendas à Secção, mas passaram ali tam rapidamente, -que facilmente não se poude apreender.

Isso' sucedeu comigo/ que a essa Secção perteúço, e pior sucederá com os Srs.' Senadores que a ela não'pertencem. '

Pôr isso entendo que as palavras do Sr. Augusto de Vasconcelos são de ponderar. .

O Sr. Catanho de Meneses:—Invoco ó artigo 89.° § 2.°, parte última: ' -'"•"

Quando se trata de propostas do Go1-vêrrio, pode-se prescindir do impressão-e doutras formalidades : indicadas no "'corpo do artigo, e assim, se o Senado o determinar, pode discutir-se já.-

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Peço aos Srs. Senadores da maioria que não saiamo's daquelas praxes que nesta casa se empregam sempre e sempre foraín respeitadas. :

Más tem-se - procedido aqui invariavelmente mandando imprimir as emendas e os pareceres das Secções e distribuindo-os depois, e só depois discutindo-os.

Este exemplo se seguirá com o projecto relativo ao empréstimo sobre' Moçambique, quo. era de alta importância.

Poder-se hão agora pôr de banda essas práticas e 'votar-se em sentido contrário, mas a maioria comete um mau acto político e pratica-se uma violência contrais minorias, não devendo inais contar então1 com as complacências e até com á colaboração quê estas têm sempre dado. -

O Sr. Oriol Pena: — Sr.-Presidente: surpreende-me extraordinariamente esta novidade na sessão de hoje: vir o Sr. Catanho de Meneses querer à força discutir a lei do inquilinato, sem terem sido distribuídas e impressas, como há' pouco tempo se tinha deliberado,'ais respectivas emendas, entregues, em devido tempo, a S. Ex.-a para sobre elas" dar parecer e prepararia redacção que seria impressa e distribuída na sessão de 'hoje.

Se as emendas em questão não estão, impressas e distribuídas, se S. Ex-.a não deu -o - seu •' parecer e não apresentou a redacção, a culpa não é nossa, tendo, demafe a niais, baixado • à Secção cinquenta e tantas emendas,'tenjo conteúdo não podemos reter de m'emória!

E realmente notável ra ansiedade e a precipitação com que se quere levar tal assunto! 'Não vai o caso sem protesto.

Se o Sr. Catanho de Meneses, sempre que'isso lhe agrada, não,quere fazer caso de injustiças nem' do Regimento, nem do que seja habitual e corrente, isso é com ele. Mas nós estamos aqui pára não deixar fazer tal cousa, sem protesto.

' É realmente inexplicável a atitude que S. Ex-.a tem tomado, cada dia mais agravada pela ansiedade com' que pretende levar onde quere nm assunto de tanta importância. • - " ;'