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Diário das Sessões* do Senado

havendo uma reunião de Secção, que é só uma por semana, para tratar de assuntos tam importantes, como este, V. Êx.as não vão lá.

O Orador: — Eu não pertenço a essa Secção.

O Sr. Pereira Osório: —Desculpe V.

Èx.a Mas estava lá um representante do seu partido, ò Sr. Sequeira, e que até apresentou emendas, e acompanhou tu de sem protesto," de moda que o que faria supor era que S. Ex.a tinha combinado com os seus correligionários a orientação à tomar na Secção, é o que foi resolvido.

O Orador:—-A resposta é fácil de dar. Em primeiro lugar, não faço parte da Secção, e em segundo lugar devo dizer que o argumento de S. Ex.a não procede porque, tratando-se duma questUo que é aberta, não é uma questão política, e não devia ser, eu pelo menos assim a tenho encarado, e por isso sei que tenho desagradado, a muitos dos meus correligionários, o que me não importa, porque eu entendo que é assim que devo proceder, e, sendo assim, não é nada de estranhar que um correligionário meu, representante deste lado da Câmara, tivesse jsôbre o assunto uma opinião que eu não aceito.

Nas Secções só as pessoas que delas fazem parte ó que discutem, vêm as emendas para a sessão plena, e é por isso que o Regimento as manda imprimir e distribuir por todos os .Senadores, 2 'lhes dá 48 horas para eles as examina-rem e poderem depois emitir o seu parecer conscienciosamente.

Doutra maneira não se podia compreender essa disposição.

Se se tratasse de dois ou três artigos que não tivessem a gravidade deste, eu compreendia que se dispensasse o Regi-mento, mas neste caso, não.

Eu posso sem dúvida nenhuma afirmar aqui que estou convencido de que nenhum dos Srs. Senadores que pertencem à maioria discorda cãs minhas palavras e das minhas afirmações.

Tantas vezes aqui se têm insistido aã necessidade de observar as praxes do Regimento, pelo que não faz sentido que numa questão desta ordem, cheia de nu-

merosas emendas, se dispense o Regimento.

Que isso. aconteça em. projectos secundários de fácil apreensão compreende-se, mas não com este.

Não posso deixar de me submeter à votação., mas quero que fique consignado o meu .protesto muito veemente contra este sistema de fazer discussões em assuntos de tanta gravidade.

O orador não reviu.

O Sr. Ferraz Chaves: — Não sei se qualquer dos Senadores que tom filiação política abdicam das suas faculdades de apreciação perante a orientação dos lea-ders- eu por mim quando fui partidário segui sempre o sistema de, em todas as questões que não fossem estritamente políticas, me reservar o direito de apreciação.

Eu não tenho partido.

Eu assisti a parte, pelo menos, da sessão da Secção, e sei o sentido mais ou menos de algumas dessas emendas, mas, ainda qae alguma tivesse apresentado, não me j"ulgo habilitado a discutir sem ter o texto das emendas presente porque uma cousa ó o pensamento da emenda e outra cousa é ò texto concreto da sua re-dacçãói

Ora eu não me julgo habilitado a discutir essas emendas do inquilinato, sem as ter na minha presença.

Assim declaro que, a votar-se hoje, eu me considero coacto nos meus direitos de Senador, e não poderei votar. .

Apoiados da direita.

O Sr. Presidente: —Voa pôr à votação o requerimento.

O Sr. Catanho de Meneses (sobre o mo-c do de votar): — Sr. Presidente : eu pus assim a questão: primeiro, só o Senado reconhece a urgência de se discutirem as emendas; e segundo, se aprova o requerimento para que se 'discutam imediatamente, isto é, após a aprovação da discussão da proposta rela,tiva ao empréstimo de Moçambique.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Se se trata só de urgência, bem está.