Sessão de 20 de Maio de 1924

Q se acabe com ditaduras disfarçadas, que ninguém tolera e que é a.causa de tantos males.

A V. Ex.a, Sr. Ministro das Colónias, formulo dois pedidos.

Sobre o liceu, eu não peço a V. Ex.a que resolva a questão no sentido das minhas considerações.

Avoque V. Ex.a o processo a si, estude o assunto e se no fim V. Ex.a entender que é o governador de Macau quem tem razão, curvar-me hei perante o vere-dictum de V. Ex.% restando-me apenas a consolação do dever cumprido.

Se, porém, V. Ex.a entender que iião deve fechar as portas da instrução superior aos filhos de uma colónia tam distante da metrópole, não aprovando a redução do Liceu Central .a Nacional, ligará o seu nome 'a uma obra meritória e tornar-se há credor .do reconhecimento daquele povo, que sabe ser grato.

Apoiados.

O que peço a V. Ex.a é que mande sustar a execução da portaria, dizendo concretamente ao governador de Macau que ela não poderá vigorar emquanto o Poder Executivo se não pronunciar.

Apoiados.

O* outro pedidp é para que V. Ex.a, dentro da sua competência, organize o Conselho Legislativo .de Ma^au de forma a que os governadores não tenham a certeza antecipada de que são fatalmente aprovados todos os seus projectos.

Se isso se fizer a fúria legislativa desaparecerá e a vida administrativa normalizar-se há".

Macau, pelo seu progresso e desenvolvimento, pela grande instrução da sua população e pelo seu provado patriotismo, tem direito a ter uma organização igual à da índia, em que a maioria pertence ao elemento não oficial.

Apoiados.

V. Ex.a, que tem sabido honrar o seu lugar, fazendo nele não uma política de partido, mas uma política nacional, dará razão aos meus reparos e procurará, dentro da sua competência, resolver o assunto.

Estou disso convencido.

Vozes : —Muito bem. Muito bem. Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins):—Sr. Presidente: o assunto em que acaba de falar o Sr. Anacleto da Silva já foi tratado na outra Câmara pelo Sr. Ferreira da Rocha, seguindo a mesma orientação, tendo-me pedido S. Ex.a que, no uso da minha competência, sustasse a portaria do governador de Macau. . Devo dizer com toda a lealdade que há dois meses já o Sr. governador de Macau me havia telegrafado no sentido de por medida económica reduzir a Nacional o Liceu Central, e como havia poucos alunos dei o meu assentimento, esperando que o governador viesse à metrópole para depois se organizar o diploma legislativo que havia definitivamente resolver o assunto.

Mas. o Sr. Ferreira da Rocha e V. Ex.a dizem que já foi publicado o diploma legislativo, apesar de os boletins oficiais ultimamente chegados trazerem só a proposta que foi apresentada ao conselho legislativo.

Sem embargo, já telegrafei ao Sr. governador de Macau para que não publicasse cousa alguma, a fim de que se não prejudicassem quaisquer interesses.

Procedi deste modo para que fossem atendidas

O Sr. governador de Macau já respondeu dizendo que ia enviar todo ,o proces-.so para a metrópole a fim de que o assunto aqui fosse resolvido.

Ora esse diploma só terá execução depois duma resolução definitiva do Ministro das Colónias determinando a categoria com que deverá ficar o liceu de Macau.

Pelo que respeita à parte das conside-. rações feitas pelo Sr. Anacleto da Silva, relativa a ditadura das nossas colónias exercida pelos conselhos legislativos, devo dizer o seguinte:

Num país colonial como o nosso, as duas casas do Parlamento devem interessar-se profundamente pelos assuntos coloniais, especialmente pela mecânica dos organismos de administração financeira e colonial.

Apoiados.