ÍHário âaê Sessões ao Senado

assumam uina autonomia incompatível com o estado de progresso e desenvolvimento em que se encontram. Praticamente é o governador que realiza a administração da colónia. Se a maioria dos vogais fosse eleita pela colónia podia dar-só o caso de se tomarem deliberações contrárias ao espírito da nossa administração o> podia haver uin conflito permanente entre o governador e a colónia.

Nas colónias inglesas também a maioria dos conselhos legislativos ô composta de vogais oficiais.

Simplesmente quando os representantes eleitos pelo conselho legislativo votam unanimemente duma determinada maneira, contrariamente ao ponto de vista do governador, ele susta a discussão para ter tempo de consultar o Governo da metrópole.

E se esse Governo entender que a medida devo ser promulgada, o governador vai então ao Conselho Legislativo e faz aprovar a medida em questão. Mas se o Governo entender que a opinião expressa pelos vogais não oficiais é a que deve ficar, o governador adia a questão sine die.

Mas, Sr. Presidente, diz o Sr. Anacleto da Silva que é uma verdadeira ditadura o quo se faz no Conselho Legislativo., porque os vogais oficiais tôin de votar com o governador.

Mas como V. Ex.a sabo, o governador vai primeiro ao Conselho Executivo e aí, como todos têm liberdade, ele avalia assim a sua opinião, e depois mediante essa opinião leva então a medida ao Conselho Legislativo.

Disse o Sr. Senador que o actual governador de Macan tem tido a mfelieida-dp de ver rejeitados todos os diplomas legislativos que têm sido publicados na colónia.

Há nm erro nessa afirmação.

Têm sido rejeitados alguns diplomas, não toai sido todos, e também alguas têm sido aprovados, como tem sucedido a todos os governadores.

Não podia deixar de fazer esta rectificação para que se não ficasse com. a impressão que o Governo da metrópole não gostava da obra do actual governador.

Com outros tem sucedido a mesma cousa, e têm-se dado muitos erros porque^ lei orgânica estabelece só o que se

não pode fazer dando origem a muitos erros e confusões.

Devia ser o contrário. Deveria dizer-se concretamente quais as matérias sobre que os governos coloniais podiam legislar.

Assim já não havia essas dificuldades na administração das colónias bem como na fiscalização e na orientação do Governo da metrópole.

Isto é importantíssimo, é dum grande melindre, pelos conflitos que se podem levantar entre o Governo da colónia o o Ministro.

Depois, o que pode convir a uma colónia, pode ser inconveniente para outra. Suponhamos, por exemplo, que o Governo de Cabo Verdo aumentava os vencimentos aos funcionárÍDs públicos dessa colónia. Evidentemente que os funcionários das outras colónias quereriam também o-mesmo aumento.

Ao Ministro, pois, competia rejeitar o respectivo diploma.

Deste modo, entendi dever estudar o assunto para em breve apresentar ao Parlamento modificações às leis orgânicas coloniais, definindo concretamente as atribuições do Governo da colónia.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Anacleto da Silva (para explicações] : — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer e registar as declarações do Sr. Ministro das Colónias de que o Liceu Central de Macau não será reduzido em quanto o Poder Executivo não se pronunciar concretamente sobre o assunto.

Há alunos que completam neste ano lectivo o f>.° e 6.° ano, alunos esses que reqnereram para haver um período transitório para completarem o seu curso.

Tais requerimentos foram indeferidos segundo comunicação telegráfica que de lá recebi, e portanto as instruções quo V. Ex.a mandar têm de ser claras e terminantes para que a população saiba que a portaria foi sustada.