Sessão de 20 de Maio de 1924

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Mas não é porventura este o exemplo mais frisante.

Neste sentido encontro outro processo, o n.° 57, que diz respeito a uma auto charrua Lanz, a dos outros processos era Stock, marcas estas que se equivalem no marcado, porque são realmente de valores semelhantes e de utilidade muito idêntica.

Esta auto-charrua é duma potência muito superior a qualquer daquelas, tem uma potência de 80 cavalos ao passo que esta tem 25 a 30 cavalos; pois a empresa que comprou esta auto-charrua comprou-a em condições e ficou por 81:250 ao passo que osta ficou por 146:676 também para os particulares e 302$808 para. o Estado. Se V. Ex.a me dá licença ainda, osta dos 65 contos para a tornar mais nitidamente comparável não vou comparar com estas máquinas de 25 ou 30, mas com outras de 50 e 60 cavalos: em. todo o caso inferior a 80 cavalos, pois para estado 80 c i valos, foi-lhe dado o valor de 65 contos e para uma que não ó de 80, mas de 60 cavalos, foi-lhe dado o valor para o Estado de 140 contos. t

Esses números na sua siugele/a têm a apreciação do Sr. Ministro da Agricultura; suponho que ela, comphá pouco disse, representa uma verdadeira burla. Não sei se as estações competentes terão responsabilidade porque passaram por diversas estações oficiais, parece que não se prova, o facto.

Ora, Sr. Presidente, é triste que as repartições oficiais que têm a. seu cargo estudar assuntos especiais, e que não têm outra cousa qne fazer, deixem passar o caso despercebido, que se me afigura de grande responsabilidade.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro):—Ouvi com toda a atenção as considerações feitas sobre, o assunto que S. Ex.'"1 o Sr. Lima Alves trouxe ao Parlamento e que tratou em negócio urgente, assunto muito bem estudado pela facilidade com que lhe foram dados estes elementos.

Eu. podia dizer a outra pessoa que não . fosse o Sr. Lima Alves, que ia estudar o assunto o que amanhã trazia a resposta, mas, em vista das afirmações concretas de S. Ex.a, tenho a responder da seguinte maneira: naturalmente tem de se fazer

um inquérito para ver que responsabili-dades tem essa casa e da burla que fez ao Estado, mas como S. Ex.a muito bem' colheu esses elementos na repartição competente, e como essa repartição se deixou burlar não' vendo as facturas é não evidenciando como era mester, decíaro a B. Ex/ que imediatamente vou mandai- suspender o funcionário respectivo. S. T3x.a estudou o assunto tam bem, manifestou factos tam concretos que evidentemente tenha de aceitá-íos como bons. Vou sair daqui para ordenar que seja suspenso o funcionário respectivo.

O orador não reviu.

O Sr. Lima Alves (para explicações):— Agradeço ao Sr. Ministro da Agricultura a confiança que mostrou depositar nos números quo aqui mostrei e nas considerações que produzi.

Pode realmente S. Ex.a ter toda a confiança porque são números tirados dos próprios processos encontrados na repartição competente.

S. I£x." afirmou que vai mandar fazer um inquérito, além de mandar proceder .contra o funcionário encarregado da respectiva repartição, no intuito de averiguar _a -quem cabem as culpas daquilo que se afigura uma burla contra o Estado.

Nilo podia ser outra a orientação do quom, pelo seu carácter e pela sua orientação, tem mostrado sempre defender os interesses cío Estado. Por consequência os moiís agradecimentos ao Sr. Ministro d. Agricultura.

O Sr. Presidente :—Vai passar-se à .

ORDEM DO DIA