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ft.iário das Sessões do Senado

Sr. Presidente: sejamos dignos de nós próprios, façamos uma obra serena de aparamento de responsabilidades, e como o despacho sobre estes homens tem de vir ao Diário do Governo tem o direito de recurso. Como o Conselho de Mini s -tros aiada tem de considerar este caso, porque é natural que eles usem. de recurso por não se conformarem com a pena aplicada, esperando que tudo só possa pôr em termos de que o brio e zelo republicano de certas pessoas não fiquem de modo algum feridos nem apoucados; esperamos, porque, na hipótese de en me ir embora, há-de vir para aqui um republicano que há-de considerar os despachos que estão feitos e há-de considerar a intenção com que eles foram leitos e ainda há-de considerar a forma como o Ministro do Comércio e Comunicações está sendo violenta e rudemente atacado.

Sr. Presidente: nos jornais têm-se feito várias insinuações a este respeito; claro que não vou criminar, nem acusar sequer os autores destas notícias, mas acuso, e tenho razões para isso, os. mal intencionados cue tom procurado lá fora fazpr eco. mas um eco realmente pouco de-conte, daquilo que aqui se passa e daquilo quo S3 tom passado dentro do Ministério do Comércio e Comunicações.

O Ministro do Comércio e Comunicações resolveu a situação de funcionários que há cinco anos estava por solucionar, do funcionários que há cinco anos estavam afastados do serviço, com prejuízo desse mesmo serviço, e em termos que a própria .Direcção dos Cattimhos de Ferro do Minho e Douro teve de oficiar para que a situação fosse resolvida.

Assim, Sr. Presidente, considerando que sobre os referidos funcionários rico:i apenas a impugnação de actos,d? carácter político, e considerando tantas outras circunstâncias, o Ministro entendeu que tinha, doutro do decreto n.° õ 368, de dar ao Poder Executivo atribuições para resolver tal situação, que devia proceder como procedeu, não para pagar a esses funcio-

nários um vintém, mas para descontar esse prazo para o efeito da reforma.

Se ao Senado parece que o procedimento que o Ministro adoptou, havendo um funcionário já com trinta anos de serviço, não foi aquele que devia ser, que p diga francamente.

Nunca fui homem do subterfúgios. Nem sequer desejo a solidariedade dos meus colegas; basta ter a consolação de ela me ter sido expressa na ocasião em que a minha situação de ".\iinistro não estava em perigo.

O Sr. Senador in torpe! ante referi u-se ao caso das locomotivas do Y^ale do Vouga, ao caso das alfândegas e ao caso duma pretensa protecção minha a essa famigerada moagem.

Vou ainda insistir nestes casos, não porque não esteja convencido de que não, procedi como devia.

Sr. Presidente: o Sr. Ernesto Navarro tirou também, embora não queira a glória de os querer tirar, os efeitos p.olíti-que pôde deste caso das locomotivas.

O caso presta-se. O Ministro do Comércio facilitou, distinguiu uma determinada empresa particular, com a qual, aliás, nílo tinha o direito de contratar.

Ora, Sr. Presidente, a companhia concessionária dos Caminhos de Ferro do Vale do Vouga é uma das omprÇsas — e o Sr. Ernesto Navarro sabe-o muito bem porque, se não estou cm erro, já foi Ministro rio Comércio duas vezes—que contrata permanentemente com o Estado através da Direcção Fiscal, visto que os caminhos de ferro são concessão do Estado. O Estado tem, junto de todas aã empresas de caminhos de ferro os seus delegados; as tarifas ferroviárias estão sujeitas à sua aprovação, não estando, portanto, nas mesmas condições de qualquer outra empresa particular.

Tratando-se duma empresa particular que tem os seus serviços sujeitos à fiscalização do Estado, pode por esta razão,. tratar com o. Estado som criar ao Ministro suspeições.