Sessão de. 20 de Maio de 1924

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admita a condenação, às pessoas que sinceramente queiram considerar os lactos tais como eles são, e não como pretendem fazer crer.

O Sr. Senador interpelante voltou a insistir no caso dos dois funcionários, e observou se não se tinha levantado contra mim a imprensa republicana do norte.

AS observações respondi eu que S. Ex.a não era obrigado a ter uma memória viva, que pudesse por isso mesmo informar a Câmara, e eu respondo que não a terei mais viva, mas que em todo o caso me permite recordar a S. Ex.a que outros jornais republicanos têm classificadq de anti-republicano o procedimento do Sr. Ernesto Navarro.

O Sr. Ernesto 'Navarro, dirigindo-se àquela sensibilidade que nos leva a comover-nos diante de desgraças alheias, trouxe para aqui um confronto inadmissível entre a situação de qualquer funcionário do Estado, reformado, e a viúva do Carvalho Araújo, para me' acusar de falta de patriotismo, eu que a ninguém admito lições de patriotismo.

O funcionário em questão há-de receber tanto como qualquer funcionário da sua categoria, e não tem essa viúva que receber nem mais nem menos, porque não é um funcionário do Estado.

Ao reintegrar esses funcionários, António José de Lima e Luís da Silva, no uso de um direito, tive o cuidado "de considerar como efectiva a sua suspensão por cinco anos, não se pagando os vencimentos durante esse tempo.

Portanto, aplicando ao funcionário, Luís da Silva, uma pena maior do que a que tinha sido aplicada ao funcionário acusado do mesmo crime, o chefe Pina Valente, a quem o Ministro Jorge Nunes aplicou uma pena de seis meses de suspensão, e tendo este funcionário sido acusado na mesma ocasião, e com as mesmas provas, de participação com Luís da Silva naquilo que se chamou a dinamitização da ponte de Mosteiro, o Senado que considere a questão e faça justiça aos actos do Ministro que não é menos republicano do que o Ministro que lançou aquele despacho.

Já o outro dia li ao Senado o despacho dado pelo Ministro Sr. Jorge Nunes, no processo relativo ao funcionário acusado da dinamitização da ponte de Mosteiro.

Está aqui sobre esta Mesa.

Se fosse lícito à Câmara, em face das acusações tremendas que me estão sendo leitas, duvidar do meu republicanismo, não seria lícito duvidar do republicanismo do Sr. Jorge Nunes que castigou com uns simples seis meses de suspensão o cúmplice de Luís António da Silva, que o actual Ministro do Comércio e Comunicações castigou com cinco anos de suspensão.

O Sr. Ernesto Navarro entendeu mais uma vez que devia acusar-me de ter lançado um despacho, em processo administrativo, em vez do o ter exarado no processo político. Dir-se-ia que este fora tam cuidadosa e rigorosamente organizado que não lhe faltava elemento algum de prova e informação e que, quando sobre ele houvesse de pronunciar-se o Ministro, o poderia fazer sem receio de se enganar. Todavia, o Sr. Ernesto Navarro lançou um despacho sobre um desses processos e foi o próprio que, passado um mês, assinou outro despacho comutando a pena a esse funcionário que tinha direito a "demitir.

Já ontem foi dito na Câmara dos Deputados que S. Ex.a não fez caso de um despacho do Ministro, Sr. Vasco Borges, que mandava demitir esse funcionário.

Que diferença de direito é este?

e; Então o Ministro não podia lançar sobre esse processo um despacho'?

£ Porque é que tendo o Sr. Vasco Borges sido outra vez Ministro, não se lhe pediu o cumprimento do despacho?

A esses funcionários são-lhe atribuídos serviços ao regime e esses serviços acabo de os concretizar dizendo que uni deles o conheci em 1915, quando fui governador civil de Vila Real. ^Mas, Sr. Presidente, nesse momento não' havia, porventura, bons, dedicados e leais republicanos que estiveram nos seus postos ao serviço e sob as ordens da monarquia do norte?