Diário da* Sessões do Senado

. O Sr. Pereira Osório; — Sr'. Presidente: eu pedi a palavra, aproveitando a presença do Sr. Presidente do Ministério, para saber se S. Ex.a me podia dar algumas informações sôbre/ uns funcionários que se encontram na índia ganhando 7 libras em ouro, por dia, além dos f-ous vencimentos e subvenções que também são pagos eoa ouro.

Quando há tempos tratei desse caso, o Sr. Ministro das Colónias disse que í: Cílmara podia ficar certa de que, em breve, esses funcionários regressariam à metrópole.

Por isso desejava que S. Ex.a me elucidasse, caso pudesse, sobre o que há a esse respeito.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Aproveito o ensejo de estar presente o Sr. Ministro das Finanças" para pedir a S. Ex.!i a fineza de me informar sobre o estado em que se encontra a questão das libras.

Já foi solucionada? Em caso atirmati-vo, não tem S. Ex.a certamente inconveniente em expor o critério que adoptou.

Também desejava, pela segunda ou terceira vez, chamar a atenção do Sr. líi-nistro das Finanças p#ra a liquickção dos bens dos inimigos na cidade da Horta, porque, como já tive ensejo da dizer a 8. Ex.a, podem considerar-se os referidos bons completamente abandonados e perdendo dia a dia o seu valor.

É necessário, portanto, que se providencie no sentido de serem, entregues nos serviços das cbras públicas a fio de cuidarem dêlos ou serem postos em praça, para que as importâncias respectivas entrem nos coíres do Estado.

A propósito de bens dos inimigos, devo também chamar a atenção de S. Ex.a para o facto de ter sido arrastado, quando da declaração: da guerra, um cabo submarino que tem o valor de 17:000 libras.

Esse cabo encontra-se em péssimas condições, de forma a perder o seu valor. • Torna-se urgente que S. Ex.a dê instruções imediatas à Intendência dos Bens dos Inimigos para que imediatamente se proceda à necessária liquidação. De contrário o Estado sofre um prejuízo, do qual não advêm vantagens para ninguém.

O Sr. Alfredo Portugal: — Como estamos em maré de pedidos ou lembranças,

também eu desejava saber, Sr. Presidente, como o Governo tem procedido com respeito ,ao acordo com a Companhia dos Tabacos.

Foi o Governo por lei autorizado a estabelecer um novo acordo com aquela Companhia até final do contrato. Todavia, nanca mais se ouviu falar em tal.

O Governo nada nos disse a tal respeito e a imprensa também tem estado calada.

Como está presente o Sr. Ministro das Finanças, talvez S. Ex..a possa satisfazer a minha curiosidade e elucidar o Senado a este respeito.

O Sr. Presidente do Ministéiio e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Respondendo em primeiro lugar ao Sr. Pró- • copio de Freitas, eu direi que está correndo um processo para se pôr em praça o Sanatório da Madeira.,

Há, porém, trabalhos preliminares, para efeito de inventário, a que se torna necessário proceder.

Há muitos anos que ouço falar na venda dos sanatórios, mas só ou é que comecei a tratar desse assunto.

Quanto às transferências para as colónias creio que o Sr. Ministro das Colónias tem estudo o assunto, e aguardo que regresse o Alto Comissário, porque, segundo consta, ele tinha uraa forma especial 'de resolver o assunto, e, se necessário for, o Sr. Ministro das Colónias trará ao Parlamento 'uma proposta nesse sentido.

Quanto às observações feitas pelo Sr. Pereira Osório, não posso dizer cousa alguma porque o Sr. Ministro das Colónias nada me disse a esse respeito. No emtanto filarei novamente com S. Ex.a sobre este assunto.

Quanto ao caso das libras a que se referiu o Sr. Joaquim Crisóstomo em uma circunstância verdadeiramente de ocasião, dá-se a circunstância de que tenho o" processo arrumado; já foi resolvido há muito tempo, em 19 de Abril, creio eu em Conselho de Ministros.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (aparte): — Secretamente.