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Diário da» SessSe» do Senado

perseguições feitas ao jornal A Batalha. Ao princípio submetido a censura, agora vítima de apreensões.

Não leio o jornal porque o dinheiro não ,me chega para comprar todos os jornais que eu quereria ler; mas hoje li-o e não vejo motivo algum que justifique a sua apreensão.

Há repressão para baixo e não há repressão para cima, que é uma das cousas, que mais revolta o país.

E preciso que sejamos justos tanto para baixo, como para cima.

É assim desta maneira que se pretende mesmo mandar para fora da Barra de Lisboa um certo número de indivíduos, que podem ser criminosos, mas que não iriam com o meu consentimentor visto •que alguns deles podem ser inocentes.

Ora eu não admito, num regime que se diz democrático, só proceda desta fornia.

Aproveito a ocasião, de estar no uso da palavra para me referir a um outro as s unto.

Aqui há tempos chamei a atenção do Sr. Ministro do Interior para um facto que se deu em -Oliveira de Azeméis, a respeito de um funcionário que acumulava as funções de delegado do Governo.

S. Ex.a disse que havia de mandar averiguar.

O que eu posso dizer a V. Ex.a é que tenho aqui documentos que comprovam o que eu disse.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: foi novidade para mim o facto narrado pelo Sr. Procópio de Freitas a respeito do caso ocorrido em Lamego.

N.ão tinha conhecimento, nem ninguém mo comunicou.

Pode, portanto, S. Ex.a descansar que eu vou procurar saber o que há sobre o .assunto.

Com relação ao caso de Oliveira de Azeméis devo dizer a S. Ex.a que já comuniquei ao Sr. governador civil de Viseu.

E mais uma vez devo dizer a S. Ex.a que não é invento o cargo de presidente do Senado Municipal...

O Sr. Procópio de Freitas: — £ V. Ex.a -dá-me licença? O que eu disse foi que ti-

nha em meu poder os documentos relativos a esse caso que se deu.

O Orador: — Em relação ao que V. Ex.a referiu acerca do caso de A Batalha, visto que estamos só nós três, e como as palavras que aqui se proferem nesta casa do Parlamento têm eco lá fora, deixe-me V. Ex.a começar por dizer que quando pela primeira vez se iratju deste assunto na outra casa do Parlamento eu disse que A Batalha tinha sido censurada indevida--n ente.

Fui depois informado de como as cousas se tinham passado, e hoje estou habilitado a dizer que não houve censura, houve simplesmente um procedimento que não era aquele que devia ter sido empregado.

- O que há é uma falta de lealdade da parte de A Batalha, para com a pessoa que exerceu a pseudo censura.

O que se passou foi o seguinte: O Sr. comandante da polícia mandou buscar A Batalha antes dela sair, é este o acto que ele não devia ter praticado e para isso lho chamei a atenção, acto esse que foi desculpado pelos factos subsequentes. Depois de a ler disse que se. não quisessem . que o jornal fosse apreendido, o que lhes causaria prejuízos financeiros, que substituíssem essas passagens.

Apesar desse aviso saiu com os espaços em branco, dizendo que tinha sido censurado o jornal.

O Sr. Procópio de Freitas '(interrompendo) : —<_ p='p' para='para' competência='competência' tinha='tinha' isso='isso' comandante='comandante' polícia='polícia' da='da' sr.='sr.' o='o'>

O Orador: — g Mas porque é que V. Ex.a não censura esta lalta de lealdade havida também por parte desse jornal, dizendo que foi censurado?

O Sr. Procópio de Freitas: —-Isso é a mesma cousa.

i-

O Orador: — Então desta forma não nos podemos entender, isto não tem paridade nenhuma com o facto que se deu.