Sessão de 6 de Jvnho de 1924

23

Censura não houve e eu protesto contra o que se diz; o que houve foi falta de lealdade.

Com respeito à apreensão, devo dizer que por acaso não tenho o número de hoje, mas tenho os outros, e tem-se feito sempre a apreensão desde o momento •que em linguagem despejada se provoque ao crime, ou se expendam doutrinas tendentes a provocar movimentos, perturbações da sociedade.

E tudo isto está dentro da lei.

O Sr. Procópio de Freitas:—,; V. Ex.a

Esse seu procedimento não impede que as ideas continuem evolucionando e que •elas se propaguem por toda a parte; pelo •contrário.

O Orador: — Mas eu não quero proibir essa divulgação, o que desejava é que a divulgação se faça em termos decentes e sem provocar à rebelião.

O que se tem feito desta vez é o que ' sempre se tem feito, segundo a lei da imprensa, permitindo ou determinando que a apreensão se faça depois de o jornal ter saído.

O Sr. Procópio de Freitas: — O que eu entendo é que é muito grave dar esse direito a uma pessoa só.

O Orador: — O que seria mau era dá-•Io a muitos, porque então já o critério seria variado.

Repito, não li o número de hoje de A Batalha, mas, se ele vem como os outros, foi muito bem apreendido.

São estas as explicações que posso dar ao Sr. Procópio de Freitas.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é no dia 11 à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram dezanove horas.