Sessão de 17 de Junho de J924

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É preciso, incontestavelmente, que nestas tfousas seja seguido o critério scientí-fico dos homens competentes que têm estudado, porque isto não é matéria para curiosos.

Ora é isso que tem faltado e quantas e quantas vezes em projectos traçados nas instâncias oficiais nós vemos verdadeiras barbaridades artísticas, tirando-se-lhe aquele espírito que tantas vezes seria necessário encontrar naquela obra que se queria produzir.

Isto que aparece nos nossos monumentos, apareço nas .construções particulares, quando .na nossa construção temos estilos agradáveis, como seja o da antiga casa portuguesa e o manuelino," que é perfeitamente nacional e nosso; temos também aquele velho estilo artístico e graadioso de D. João V, que vem da escola de Mafra e que na região do Ribatejo se encontra bastante e que não é nada o estilo suíço, escocês ou qualquer outro; não é nada disso, porque cada país tem o seu sentimente artístico.

Sr. Presidente: eu tenho visto cousas extraordinárias a este respeito; tenho visto por exemplo no Estoril chalés mais próprios dos países frígidos, que são feitas para defender as casas do gelo, o que ali não há.

Sr. Presidente: nós somos um País de valor artístico, possuindo ainda importantes manifestações da grande riqueza de arte que já possuímos.

É preciso que houvesse em Portugal um verdadeiro manancial de preciosidades para que, depois do terramoto, depois das invasões francesas, depois das devastações dos conventos e das casas morga-dias; ainda conservássemos uma tam grande quantidade de preciosidades artísticas, tanto pelo seu valor propriamente intrínseco, como pelo seu valor artístico.

Cuidar de tudo isso e dar unidade a qualquer instituição que tome a seu cargo, carinhosa e ao mesmo tempo scientifica-mente, este assunto tam importante, parece-me que é uma iniciativa de merecimento e eu felicito o Sr. Ramos da Costa por a ter tomado, afirmando a S. Ex.a que encontrará apoio da nossa parte.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: poucas palavras vou dizer acerca deste

projecto de lei, mas entendo qne devo elucidar o Senado sobre os motivos por que o projecto veiu à sessão plena sem uma alteração, sem uma simples modificação.

A razão ó muito simples:

A secção de que eu íaço parte não estudou convenientemente o projecto, porque não estava preparada para o fazer; pelo menos eu respondo por mim.

Quando este projecto de lei foi apre-.sentado à discussão na secção, onde foi aprovado, eu mal tinha feito uma leitura das suas disposições, embora fosse meu dever o tê-la feito.

Mas depois do projecto ter sido aprovado na secção, eu fiz declarações iguais às que estou fazendo ao autor do projecto e disse-lhe que estava resolvido a estudá-lo convenientemente, como já comecei a fazer, tendo algumas observações a apresentar relativamente à l.a e 2.a secções, e mais não consegui ainda.

Aprovo este projecto de lei .na generalidade, porque, da mesma forma como declarou o Sr. Ministro da Instrução, entendo que é necessário dar unidade à direcção dos monumentos nacionais, unidade de direcção e fiscalização, porque infelizmente muitos deles se têm arrumado por não ter havido aquele carinho e cuidado que seriam para desejar, antes pelo contrário se têm votado ao mais completo abandono. E ou que represento aqui um distrito, talvez dos mais ricos em monumentos nacionais, que é o de Leiria, com pesar tenho que declarar que um dos monumentos mais notáveis, o Castelo de Leiria, só há alguns anos a esta parte tem sido tratado com o carinho que lhe é devido.

Portanto, acho de uma necessidade absoluta organizar a nossa fiscalização em" matéria de monumentos nacionais e de arte em -geral, e sobretudo tratá-los com o carinho que a civilização impõe.

O nosso colega, Sr. Alfredo Portugal, com a sua autoridade profissional, disse que este projecto é, em grande parte, constituído —facto que eu já verifiquei — por disposições regulamentares e podia reduzir-se a uma dúzia de artigos, se tanto, porque tudo que não seja questão de finanças e nomeações é matéria que o Poder Executivo pode fazer.