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Diário das Sessões do Senado

demonstrar a oportunidade ou não do assunto qne faz parte do presente projecto declaro que entendo que o é; e, por isso, lhe dou nessa generalidade, o meu voto. Tenho dito por em quanto.

O Sr. Ministro da. Instrução Pública (Helder Ribeiro): —Poucas palavras terei a dizer sobre o projecto em discussão.

Ele merece-me, na sua generalidade, o meu inteiro acordo, visto que ele não é mais do que a continuação do cuidado e carinho que as Belas Artes têm merecido à República desde a sua implantação.

Ninguém pode contestar uma tal afirmação, porque é um facto que, sobretudo depois da criação do Ministério da Instrução, as Belas Artes têm merecido um desvelado culto aos governos da R?pú-blica, que têm interesse pelo culto dos nossos monumentos históricos —páginas magníficas onde revemos as nossas tradições gloriosas — que são entregues a' -quem às Belas Artes dedica toda a sua energia e atenção, e que hão-de decerto conservá-los para mostrar aos vindouros o que eles representam, o que eles valem como capítulos da nossa história passada e mesmo da nossa história presente-,

Por esse motivo o projecto em discussão, na sua generalidade, merece todo o aplauso da parte dos ilustres membros do Senado. • . *

Simplesmente acompanharei os reparos feitos pelo Sr. Alfredo Portugal quanto à longa parte de regulamentação que este projecto de lei em si encerra.

Mas, estou certo que não haverá relutância da parte do seu ilustre relator de eliminar todas essas disposições de carácter regulamentar, porque todos sabem muito bem as dificuldades que importam pequenas disposições* inscritas- num projecto ou numa lei, porque, desde que estão inseridas num projecto de carácter regulamentar, tocam a evolução natural de todas as questões para as quais se adoptarem.

A criação do Conselho Superior das Belas Artes é o fecho de tudo o que se tem legislado sobre Belas Artes, reúne em si todas as pessoas mais competentes nesse assunto, e é um belo auxiliar para o Ministro, é quem melhor o pode orientar nessas questões que dizem respeito não só à tradição histórica dos nossos museus,

mas também no sentido de se dar uma orientação artística ao nosso povo, para, que comece a viver dentro da criança, na escola primária, o culto sublime do respeito pelos edifícios que alguma cousa representam da história da Pátria Portu.-guesa.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: em poucas palavras eu quera dizer que este lado da Câmara entende, que na sua generalidade merece aplauso o projecto apresentado pelo Sr. Ramos da Costa.

O projecto parece-me uma mistura de lei e de regulamento, mas isso para mim não apresenta um erro grande, porque assim ficam feitos ao mesmo tempo os, dois trabalhos, e era muito possível que, se nós agora nos limitássemos à aprovação duma lei com carácter mais sintético,, mais rápido, ficasse para as calendas gregas o regulamento, ao passo que assim me parece que duma só cajadada fica este serviço feito.

Este serviço é muito útil e muito necessário porque através de todos os tempos os nossos monumentos nacionais — salvo raríssimas excepções—têm merecido pouco carinho, e na verdade são monumentos que perpetuam glórias tam fortes que vivemos ainda delas, e que constituem verdadeiros ensinamentos às gerações que passam.

Têm-se-me posto os cabelos em pé com verdadeiras barbaridades que eu tenho visto. Eu era multo novo quando entrei em Santa Cruz de Coimbra.

Em Santa Cruz de Coimbra, que é por assim dizer o primeiro templo da nossa primeira independência, foi ali que os homens fundaram esta nacionalidade, à custa de grandes sacrifícios; foi ali que se traçou a conquista de Santarém e Ourique e tantos outros feitos que todos nós conhecemos.

Quando ali entrei fiquei com os cabelos em pé, por ver as barbaridades ali cometidas.