Sessão de 17 de Junho de 1924

Declaro que não há ninguém mais tolerante do que eu, que respeito os católicos, entre os quais tenho amigos.

Mas tratava-so de um. assunto que afectava as leis da República, e por isso fiz a minha interpelação.

O Sr. Ministro, do Interior (Sá Cardoso):— Cheguei no fim das- considerações do Sr. Dias Andrade, de modo que só muito superficialmente as conheço.

Entretanto, creio que S. Ex.a chamou a minha atenção para o seguinte: que eu teria dito que, tendo dúvidas, iria consultar a Procuradoria da República. Não foi bem isso.

Ea disse que tinha tido dúvidas, mas que depois tinha visto a questão mais claramente e que tinha resolvido anular esse decreto.

Eu discordo de S. Ex.a ou antes, da opinião de certos autores citados por S. Ex.a. de que não podia anular esse decreto, como outros mais.

Quem se julgou lesado pela anulação é que deve recorrer para os tribunais.

Quero acentuar que o decreto que anulou o outro meu em que aprovava os estatutos cita unicamente as disposições do decreto n.° 3:120-B que criou a Associa-ciação dos Escoteiros Portugueses.

Para os casos especiais dos escoteiros fez-se um decreto que está organizado, o qual vai até um ponto que é:

Leu.

Veja-se até que ponto foi escrupuloso quem redigiu essa disposição.

O decreto n.° 3:120-B é um decreto restritivo; refere-se unicamente a escoteiros e estabelece os princípios por que se devem reger os escoteiros em Portugal.

.O decreto é bom? E "mau?

Pouco me importa.

O que é certo é que o decreto existe e se eu tivesse visto a questão co.m mais cuidado não teria sancionado a aprovação dos estatutos. Sempre que erro não tenho dúvida nenhuma em remediar ôsse mal.

O Sr. Presidente: — Faleceu o nosso ilustre colega o coronel Sr. Vasconcelos Dias.

Como toda a Câmara sabe, S. Ex.a foi um militar ilustre que sempre honrou a Pátria e a República.

Por isso, proponho que seja lançado na acta da sessão de hoje um voto de sentimento pelo falecimento de S. Ex.a e que se comunique á família.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome deste lado da Câmara, me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Afonso dê Lemos: — Este lado da Câmara não podia jamais esquecer um companheiro leal e trabalhador que aqui, entre nós, tam boa colaboração deu a esta Câmara.^

Não falo nas outras qualidades de que era possuidor, como militar, como administrador de estabelecimentos públicos, porque isso é sabido por todos.

Portanto, este lado da Câmara associa--se ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Dias de Andrade : — Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer que este lado da Câmara se associa, com o mais profundo pesar, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do nosso ilustre colega.

O Sr. Roberto Baptista:—Sr. Presidente : em meu nome pessoal associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

Não devia deixar de o fazer, pois fui durante muito tempo companheiro do falecido coronel Vasconcelos Dias, e tive ocasião de verificar as suas qualidades de patriota.

Pugnou sempre pelo progresso dos serviços que dirigia.

E devida a S. Ex.a a actual organização dos serviços de administração militar.

Por todas essas qualidades eu me associo ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. D. Tomás de Vilhena :—'Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V.: Ex.a