Sessão de 18 e 20 de Junho de 1924

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Tejo, existem numerosos restos de residências antigas com história e veneráveis tradições em que há motivos interessantíssimos.

Apontarei, por exemplo, o palácio da Bacalhoa em tempo adquirido por El-Rei, o Sr. D. Carlos, para o salvar da ruína iminente, onde se tinha desmoronado pouco antes de ali ter eu estado, há anos já, parte duma arcada bem interessante pela colunata de puríssima forma.

Existem também por esse país fora, em velhas habitações, junto com outros ornatos e janelas ou portas interessantes, bem trabalhados e decorativos escudos de armas, sinais das famílias dos construt> res e de que os actuais possuidores podem ainda ser os representantes.

Na Bacalhoa lá está sobre o portão, de entrada.

Pela doutrina deste parágrafo, este escudo pode ser mandado retirar a pretexto de dar entrada num museu!

E uma barbaridade quo não se pode sequer admitir.

Tenho dito.

O Sr. Ramos da Costa:—Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Oriol Pena a propósito do artigo 82.° deste projecto fé/ uma história interessante, parecendo que S. Ex.a não vê senão inimigos 'por toda a parte.

Ora, Sr. Presidente, não é qualquer pessoa que pode exercer a acção atribuída no projecto, mas somente o Conselho Superior de Belas Artes.

Apoiados.

O Sr. Alfredo Portugal, está elaborando uma proposta no sentido de que a autoridade possa zelar estas inspecções.

O orador não reviu.

São lidas e admitidas as propostas de aditamento do Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar a V. Ex.a e ao Senado que essas duas minhas propostas não são artigos que estejam re-

digidos de maneira a poder abranger todo o meu pensamento, são apenas para obrigar a primeira Secção a tomar conhecimento delas e orientá-las como entender em harmonia Ocom o meu pensar, expendido sobre aquele artigo 78.°, por isso peço a atenção do Sr. relator para as palavras que as encimam, ou sejam «salva a redacção».

É lida e admitida a proposta de eliminação do Sr. Oriol Pena.

Em seguida são aprovados, sem discussão, os\rtigos 83.° e 84.°

Entra em discussão o artigo 85.°

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente : ainda que nos mesmos termos e nas mesmas condições das minhas emendas durante a discussão de outros artigos, eu mando para a Mesa uma proposta de emenda para que entre as palavras «museu» e dos «chefes» fique o seguinte «da primeira circunscrição».

Admitida.

Postos à votação os artigos 86.° e 87.° são aprovados.

E Lido o artigo 88.°

É lida uma proposta do Sr. Ministro da Instrução,.

São aprovados sucessivamente e sem discussão os artigos 89.° 90.° e 91.°

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é daqui a um quarto de hora e com a seguinte ordem de trabalhos •

Antes da ordem do dia: Projecto de lei n.° 641.

Ordem do dia:

Projectos de lei n.os 619, 642, 558, 74, 303, 496, 501, 32, 360, 368, 455, 247, 332, 418, 484, 130, 546, 523, 470, 428, '563, 266, 322, 539. 560, 638, 635, 585, 601. 515, 343, 608, 615, 617, 10, e 593'.

Está encerrada n sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.