Sessão de 24 de Junho de 1924

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Quero agora acentuar o facto de «e ter espalhado que o Governo tem abandonado sistematicamente este raia. Aqui está uma prova em contrário:

Em 29 de Abril foi apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta assinada pelo Presidente do Ministério e Ministro da , Guerra, promovendo por dis-tinçãa os distintos aviadores, o que prova que-o Governo não se desinteressa, pelo contrário.

O Sr. Oriol" Pena (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: ^muito embora este projecto tenha a assinatura do Sr. Ministro da Guerra, desejaria saber se o Sr. Ministro do Trabalho se julga habilitado a responder, em nome do Sr. Ministro da Guerra, a quaisquer considerações que nós façamos, ou se não seria mais conveniente aguardar-se a presença do Sr. Ministro da Guerra, que o firmou com a sua assinatura?

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Eu declaro a V. Ex.a que estou habilitado a responder a quaisquer considerações que V. Ex.a faça sobre esta proposta.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: depois do que eu aqui frisei a-propósito da proposta do Sr. Roberto Baptista, para ser coerente, não posso deixar de votar, em nome deste lado da Câmara, esta proposta.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que em nome do meu Partido dou o meu voto, com todo o prazer, a esta proposta.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: tendo eu apresentado há pouco à apreciação do Senado essa calorosa saudação aos oficiais aviadores, acompanhada da homenagem sincera do povo português, saudação essa a que eu não dei nem devia dar nenhum intuito político, não podia aqui deixar de dar o meu voto a esta proposta.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: acho estranho que na ocasião em que se esperava a todo o momento a chegada dos aviadores a Macau, o Sr. Mi-

nistro da Guerra tivesse saído de Lisboa' creio que para Viseu.

Uma voz:—O Sr. Ministro da Guerra está no Porto assistindo à distribuição da medalha militar . ..

O Orador: — Eu entendo que acima de tudo estava a chegada dos aviadores a Macau.

Na ocasião em que o povo esperava, cheio de apreensões, a chegada a Macau dos heróicos aviadores, o Sr. Ministro da Guerra não devia sair de Lisboa.

Eu sou daqueles que são contrários à facilidade com que se têm feito promoções por distinção; todavia é com o maior prazer que dou o meu voto a esta proposta de lei, porque se há oficiais que tenham merecido galões por distinção, são, sem dúvida nenhuma, os aviadores 'de que trata o projecto.

O Sr. Dias de Andrade: — Dou, com o

maior entusiasmo, o meu voto à proposta de lei em discussão.

O Sr. Tomás de Vilhena:—Este lado da Câmara dá o seu voto à proposta de lei em discussão. Entendo que a recompensa é justa.

•O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):—Não posso deixar de responder a uma consideração do Sr. Procópio de Freitas. -

O Sr. Ministro'da Guerra esteve ausente de Lisboa rio dia em que chegaram a Macau os aviadores, mas não era necessário que S. Ex.a aqui estivesse, porque em qualquer parte do País praticaria, em relação a esse feito, os mesmos actos que praticou.

S. Ex.a não pode deixar de dar todo o assentimento a esta proposta de lei, que é a recompensa habitual aqueles oficiais que honram a Pátria.

Posta à votação, é a proposta de lei aprovada.