de 8 de Julho de 1924

reza, não sei se devido a orgânica, se a qualquer deliberação tomada, e creio que a secção não discutiu o assunto sob o ponto de vista de interesse para o ensino, que, sem dúvida nenhuma, é o ensino popular, que deve exigir à Eepública a maior atenção, desvelo e sacrifício, porque não tenhamos dúvida que não há democracia que progrida sem que tenha uma boa educação popular.

Em Portugal, infelizmente, a instrução, de há três anos a esta parte, não tem tido a atenção que era necessária, porque a República tem cuidado nos funcionários e não tem cuidado no ensino.

Quer dizer, a parte material tem realmente preocupado os homens do Governo, o que se compreende, porque os funcionários estavam mal pagos; mas a República tinha o dever de paralelamente acudir ao mesmo tempo ao aperfeiçoamento do ensino.

Sr. Presidente: disse há pouco o nosso ilustre colega Sr. Gaspar de Lemos que no seu concelho h'á trinta e oito professores de cujo serviço nada se aproveita.

É para mim doloroso ouvir afirmações que reputo verdadeiras, como as que acaba de fazer o Sr. Gaspar de Lemos, porque infelizmente eu insisto, não só com relação àquele concelho, que o ensino popular está de tal maneira descurado, quer pelas camadas populares, quer pelas superiores, que nós assistimos a uma .verdadeira débâcle.

Por isso não sei, mas creio que a secção não teve em mira, rejeitando este projecto, e faço justiça a todos os seus membros, deixar de olhar com carinho, como é seu.dever, para assuntos de ensino popular.

Não. Lavrou-se no parecer emitido pelo Sr. Álvaro de Castro, e com estes gestos fáceis que muitas vezes nós tomamos, sem a preocupação de fundo, nós tomamos o gesto de rejeitar o projecto.

Não me. recordo, mas naturalmente rejeitei.

Sr. Presidente: com respeito ao facto de a Caixa Geral de Depósitos não estar em condições de deferir empréstimos, é isso uma questão secundária (Apoiados}, e tanto assim que ainda não há muito nós votamos aqui uma lei autorizando o Governo a contrair um empréstimo de 3:500 contos.

O empréstimo pode amanhã contrair-se.

Portanto, aprovo o projecto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que seja retirado da discussão o presente projecto de lei, até que o Sr. Ministro das Finanças possa vir dar o seu parecer sobre o assunto.

O Sr. Pereira Gil (sobre o modo de votar}:— Sr. Presidente: parece-me desnecessária a vinda do Sf. Ministro das Finanças para se poder discutir o presente projecto de lei, visto que S. Ex.a já íoi à secção.

Autorizando nós o Governo a fazer o empréstimo de que se trata, se ele se não pode realizar agora, realizar-se há mais tarde, e depois há uma lei que autoriza o Governo a suspender as leis que não puderem ser postas em execução.

Posto à votação o requerimento do Sr. Joaquim Crisóstomo, foi aprovado.

O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presiden-• te: pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que,se discuta ainda nesta sessão o projecto n.° 651, quê tem apenas um artigo, e que é destinado a autorizar as matrículas nas Faculdades de Medicina das nossas três Universidades a indivíduos em deter ninadas condições. O projecto tem o parecer favorável da secção, já foi impresso e distribuído.

Posto à votação o requerimento do Sr. Vicente Ramos, foi aprovado.

O Sr. Pereira Osório '(para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para preguhtar a V. Ex.a se também entrarão hoje em discussão as emendas ao projecto n.° 557.

O Sr. Presidente: — Não senhor, porque, além de o projecto ser extenso, não está presente o seu autor, que é o Sr. Eamos da Costa.

Pausa.

Vai ler-se o projecto n.° 651, a que se referiu o Sr. \icente Ramos.