de 18 de Julho de 192Í

O Sr. Roberto Baptista — Sr. Presidente: a minha situação de independente de qualquer Partido ou agrupamento político e unicamente de republicano obrigam-me a intervir neste debate.

Começo, Sr. Presidente, por dirigir os meus cumprimentos ao novo Governo, em relação a todos os Ministros como um dever de cortezia e relativamente a alguns no cumprimento de um dever de amizade.

Sr. Presidente: o actual Presidente do Ministério, Sr. Rodrigues Gaspar, é uma individualidade que, quer sob o ponto de vista político quer pessoal, merece o respeito e a consideração de todos nós.

Apoiados. j

O Sr. Rodrigues Gaspar, como oficial da nossa máriuha de guerra, como professor competente e como parlamentar dos mais ilustres, tem prestado na sua vida pública, já longa, serviços distintos ao país.

Tem S. Ex.a, como político, excepcionais qualidades, sendo dotado duma persistência e tenacidade pouco vulgares.

Comprovam esta asserção os factos que são do conhecimento de todos, relativos à organização do actual Ministério.

O Sr. Rodrigues Gaspar soube vencer, com .tenacidade e persistência, as dificuldades que surgiram para a organização do actual Governo.

Tem S. Ex.a, como homem público, uma qualidade que muito aprecio: tem a coragem das suas opiniões, manifestando-as sempre com um .desassombro pouco ' vulgar.

Em apoio desta asserção poderei citar um facto que há pouco se deu.

Como o Senado sabe, tive a honra de referir-me aqui, há pouco mais de um mês, ao facto de ter sido nomeado um alto funcionário da República para desempenhar um importantíssimo cargo no estrangeiro *

Levantei esta questão no Senado muito resumidamente e muito modestamente também.

O Sr. Rodrigues Gaspar, apesar de se tratar de um correligionário seu, não hesitou em levantar essa questão na outra casa do Parlamento com um desassombro e uma clareza que muito o honra.'

Creia V. Ex.a, Sr. Presidente, que tenho muito prazer em proferir estas pala-

vras como homenagem ao carácter do Sr. Rodrigues Gaspar; e sobre a referida nomeação não faço neste momento ao Sr. Presidente do Ministério qualquer pre-gunta. Não des.ejo, sobre este assunto e neste momento, ser considerado como impertinente ou como importuno.

Não posso também deixar de cumprimentar o Sr. Presidente do Ministério pela escolha dos seus colaboradores. São todos homens que têm prestado ao país e à República bastantes serviços, são todos justamente considerados como pessoas de bem.

Muitos apoiados.

A todos muito resumidamente vou referir-me.

Em primeiro lugar dirijo os meus cumprimentos ao- Sr. Ministro dá Justiça, nosso colega nesta Casa do Parlamento, advogado muito distinto e parlamentar distintíssimo também, cuja palavra fluente e brilhante é sempre escutada por nós todos com muita atenção.

E o Sr. Ministro da Justiça também um político muito hábil.

Ê, Sr. Presidente, para provar esta minha afirmação basta ter lido a declaração ministerial na parte respeitante ao Ministro da Justiça. Acentua-se aí o desejo do Governo em ver resolvida a questão do inquilinato, e muito propositadamente, talvez, não é feita a menor referência a uma proposta de lei apresentada ainda há pouco tempo na outra Casa do Parlamento pelo ilustre antecessor do Sr. Catanho de Meneses.

E eu não posso deixar de felicitar o Governo por não ter feito a menor referência a este assunto.

Compreendo perfeitamente que uma lei, que à primeira vista podia parecer violenta, tivesse sido promulgada, porque correspondia às exigências de um certo momento histórico. Mas com o andar dos tempos, com a evolução natural das cousas, essa lei teve de evolucionar também ; algumas das suas disposições que mais vivamente feriam a consciência e o sentimento da maioria dos portugueses tiveram de ser modificadas para que a lei bem pudesse adaptar-se às condições do meio em que tinha de ser aplicada.