Sessão de 18 de Julho de 1924

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situação económica do país, não será pelo facto de ser muito imprecisa a declaração ministerial que ele deixará de merecer o meu apoio.

Sr. Presidente: ninguém ignora a situação em que actualmente o país se debate, gravíssima no seu aspecto financeiro, pavorosa na parte relativa à economia nacional. Erros que de longe vêm e que sucessivamente têm sido acumulados trouxeram-nos a esta situação verdadeiramente bem triste.

Todos sabem as condições em que nós entrámos na guerra; ninguém ignora que houve ausência, por motivos que não vale a pena agora acentuar, de uma política financeira que correspondesse às exigências desse momento histórico (Apoiados); todos sabem que durante o período sido-nista e mais tarde, depois de debelada a revolução monárquica, uma onda de perfeita loucura invadiu a. administração do Estado, começando a gastar-se loucamente.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (Aparte): — Uma fornada de 17:000 empregados.

0 Sr. Ribeiro de Melo (Aparte):—Isso não ó verdade.

O Orador: — Parece que todos estavam desvairados pela miragem dos milhões que deveríamos receber da Alemanha, e então foi gastar à doida. Desenvolveu-se essa onda de esbanjamentos e de desperdícios que nos conduziram à situação em que nos encontramos e permitiram os ruinosos escândalos dos Transportes Marítimos, dos Bairros Sociais e outros que V. Ex.as conhecem tam bem como eu.

Foi um gastar à larga; até com os automóveis dó Estado que muitas vezes vi com senhoras (Apoiados) à porta de armazéns chies da baixa e que outras vezes vi também, em dias feriados e domingos, com funcionários do Estado passeando nos arredores de Lisboa com pessoas das suas famílias.

Sr. Presidente: foram esses factos que nos trouxeram um déficit orçamental realmente pavoroso. Não houve talvez a coragem de -ter presente ao país, na devida ocasião, a situação tal como ela se apre-entava. Kecorreu-se ao aumento da cir-Osulação fiduciária, fabricaram-se notas,

dês valorizou-se o escudo, disseram-se palavras imprudentes e promulgaram-se medidas violentas. E o capital, que é sempre desconfiado, foi sucessivamente retraindo-se, o escudo foi-se desvalorizando cada vez mais e chegámos à situação verdadeiramente asfixiante que corresponde ao advento do Governo anterior.

Sr. Presidente: essa situação é caracterizada por um déficit de 400:000 contos, por uma situação da praça verdadeiramente difícil e pela desvalorização do escudo a uma divisa realmente impressionante.

Procurou o Governo anterior reduzir o mais possível, pelos diferentes Ministérios, as despesas públicas. Procurou também aumentar, no limite do possível, as receitas por forma a obter o equilíbrio orçamental, que constitui inegavelmente a base da nossa regeneração financeira. É possível que algumas dessas medidas, aliás bem intencionadas, nSo sejam isentas de crítica porque, embora tendessem a de-minuir as despesas, acarrecataram, pela força das circunstâncias, a desvalorização do crédito nacional e a da nossa moeda.

São esses, Sr. Presidente, os assuntos sobre os quais deve desde já incidir o estudo e a reflexão do actual Governo, porque há um ponto que é bom desde já acentuar: se é urgente, se é absolutamente necessário que o nosso Orçamento seja equilibrado por forma que a situação financeira do Estado saia da crise aguda em que se debate, .necessário é também que as medidas adoptadas para tal fim não vão agravar a situação económicav do país ou concorrer para o descrédito da nação.

Sr. Presidente: na declaração ministerial o Governo promete, como aliás era seu dever, prosseguir na obra instante-inente reclamada da manutenção da ordem e da disciplina.

Embora isto pareça uma banalidade, por constituir obrigação de todos os Governos, eu acho que no actual momento o Governo fez muito bem em acentuar este ponto.

No meio da crise em que nos debate-mo's, o problema da ordem e da disciplina social não pode ser posto de lado; tem de ser tratado com particular atenção.