Sessão de 25 de Julho de 1924

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O Sr. Presidente do Ministério actual sabe muito bem, e eu lamento que não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças, que também o deve ainda melhor saber, as démarches que estavam já realizadas, estando o assunto quási concluído, faltando apenas a assinatura no contrato, ' obrigando a Companhia a entrar nos co-fres do Tesouro não só com esses 25:000 contos, mas também com mais algumas dezenas de milhares de contos.

O 'Governo do Sr. Álvaro de Castro fez o que outros não tiveram a coragem de fazer, que foi encarar de frente esse colosso da Companhia dos Tabacos.

Também S. Ex.a estranhou a acção desse Governo não liquidando os Transportes Marítimos do Estado.

E ^om salientar que foi no Grovêrno do Sr. Álvaro de Castro que se publicou a lei liquidando os Transportes Marítimos e que foi também nesse Governo que começou a executar-se essa mesma lei.

Emfim, terminou^. Ex.ao seu discurso de ataque ao Sr. Álvaro de Castro dizendo que já depois de demissionário tinha passado duas rasteiras ao Sr. Afonso Costa, uma com o superavit, outra com a proposta do funcionalismo. ' S. Ex.a sabe bem que esse superavit é uma simples provisão orçamental de números que só o tempo poderia dizer se sim ou não estavam certos e as respon-sabilidades só podium ser pedidas as Sr. Álvaro de Castro se ele continuasse no Ministério.

Quando se deu t a greve do funcionalismo, que o Sr. Álvaro de Castro subjugou sem transigências absolutamente nenhumas, nessa ocassião o Sr. Álvaro de Castro prometeu ao funcionalismo que melhoraria a sua situação logo que as circunstâncias f do Tesouro O permitissem.

O Sr. Álvaro de Castro não fez mais do que cumprir a sua promessa.

Encarregou de elaborar a respectiva proposta uma pessoa competentíssima da Câmara dos Deputados; reviu-a e apresentou-a à Câmara.

Portanto, Sr. presidente, um Ministério que não só não aumentou as despesas mas até as reduziu, que cobrou receitas numa cifra muitíssimo mais elevada que . nos anos anteriores, um Ministério que não aumentou a circulação fiduciária, um Ministério que publicou várias leis e decre-

tos reduzindo despesa e criando receita, um Ministério, durante o qual não se praticaram escândalos, merece um pouco mais de respeito pela sua obra.

Eu, para terminar a minha resposta ao Sr. Ribeiro de Melo vou-me servir das próprias palavras que S. Ex.a atribuiu àquele grande apóstolo da democracia e da República, como S. Ex.a lhe chamou, o Sr. José Augusto de Castro.

Leu S. Ex.a um artigo desse senhor mostrando a péssima organização deste Ministério, e nesse r mesmo artigo diz S., Ex.a que o Sr. Álvaro de Castro tinha feito um bom lugar no seu Ministério.

E não haja dúvida que fez uni bom lugar.

Resta-me definir para com o Governo a atitude do Grupo Parlamentar da Acção Republicana.

È simples. O Sr. Presidente do Ministério diz na sua declaração ministerial que o Ministério foi organizado tendo como base a conservação do bloco.

Evidentemente o Sr. Presidente do Ministério é o primeiro a honrar aquilo que escreveu; por consequência a Acção Republicana confia que S. Ex.a sem ceder a facciosismos políticos, sem dar ouvidos a intrigas de bastidores, terá para com a Acção Republicana aquela atitude'de consideração e lealdade, que colaboradores valorosos e dedicados, como nós somos, lhe devemos merecer.

Diz S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério que o Governo prosseguindo...

Leu.

Sendo esta a política preconizada e defendida pelo Grupo da Acção, Republicana e seguida pelo Ministério Álvaro de Castro, evidentemente que V. Ex.a pode contar com a nossa leal colaboração para esse efeito.

O Sr. Querubim Guimarães : — Sr. Presidente: procurarei ser breve nas minhas considerações, porque não quero prolongar por muito tempo a agonia do Governo.