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Diário da» Sessões ao Senado

detém na rua, por mendicidade., e das crianças que os pais atiram para a exploração do público.

É o Keíúgio e Casas de Trabalho. • E uma casa de velha construção, comportando agora uma população de 500 pessoas, quando não tom alojamentos para abrigar, em condiçães higiénicas, 200 indivíduos.

Nessa casa, que visitei demoradamente, notei esta cousa desgraçada: não há maneira de fazer passar rapidamente por ela, como é sua função, os indivíduos detidos na rua pela polícia, após uma breve selecção, porqua também tenho as outras casas de assistência com a lotação duplicada ou triplicada.

A assistência não tem dinheiro; a situação do Tesouro não é brilhante, nem desafogada; o dinheiro do Ministério do Trabalho, destinado à assistência, está retido no Ministério das Finanças.

E iima verba importante, que actualmente não pode ser deslocada, para só fazerem as reparações necessárias e urgentes.

No Ksfúgio, a população está numa promiscuidade condenável e criminosa de sexos e de idades e até de anormais com. normais.

Há tarados e mudos, imbecis, idiotas e doidos, no meio da restante população.

Enfim, a promiscuidade é repugnante, enorme a desgraça; imprópria, censurável e indigna esta páginp, da assistência pública.

Não tenho também vigilantes; a vigilância é executada pelos próprios internados.

A ninguém vai a culpa, que é apenas da falta de recursos.

Vejam V. Ex.as quanto é grave para o Estado este problema.

Procurei remediá-lo e pensei no Encolhimento do Calvário; mas no edifício em que antigamente estava instalada essa casa d© assistência está agora alojada uma escola primária superior e a gente dessa escola entendeu que devia também instalar-se nas outras dependências desse edifício.

Pretendia assim remediar uma parte deste problema, fazendo ao rneuos uma selecção, por sexos o idades.

Pensava realizar isto ràpidaraonto mas O facto é que o não consegui.

E aqui têm V. Ex.as, como a assistência, tendo este edifício, não pode com a urgência devida pôr termo a esta vergonhosa situação.

Tinha também imaginado fazer do Colégio de Campolide um grande hospital, parte destinada aos hospitais civis e outra parte destinada a indivíduos da assistência.

Há em todos os estabelecimentos dependentes da Provedoria enfermarias, nem si-mpre em condições de luz e de higiene, com as quais se estão a despender verbas importantes na compra de medicamentos, e sem que haja afinal um rigoroso cuidado e uma assídua assistência clínica, a todos aqueles que a essas enfermarias têm de acolher-se.

Pensava transformar parte do Colégio de Campolide num hospital, onde pudesse reunir todas essas enfermarias, do que resultavam uma economia grande e um cuidado maior nos serviços médicos; mas é impossível, por emquanto, pôr esse plano em prática, porque estão ali instaladas as Companhias do Saúde, e o Sr. Ministro da Guerra diz não ter outro alojamento disponível para onde as transfira.

Isto vem a propósito de mostrar a V. Ex.,a o receio que me inspira, no momento actual, o cumprimento rigoroso da lei: ele vai trazer aos cuidados da assistência um número relativamente elevado de crianças que, com os recursos e alojamentos de que disponho, não poderei beneficiar nem recolher. Disse.

O Sr. Ferreira de Sim a s : — Agradeço ao Sr. Ministro do Trabalho as explicações qae me deu e entendo que o Parlamento tem obrigação estricta de se ocupar do horrível quadro que S. Ex.a nos expôs, nào esquocondo o aspecto desse quadro a quo me referi: o das crianças semi--nuas e numa promiscuidade^ repelente, perdendo a saúde e o que possam ainda conservar de respeito pela moral.

11 á toda a vantagem em que a lei se cumpra.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da