Diário das Sessões do Senado

O Sr. Júlio Ribeiro (para um requerimento} : — llequeiro que seja r.diada a, discussão deste projecto de lei, visto iiio estar presente o Sr. Relator.

Consultada a Câmara, foi aprovadi o régueriir.snto.

Èctes de se encerrar a sessão

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidonte: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para as considerações cue vou fazer, a fira d? S» Ex.a as transmitir a quem de'direito.,

Os jornr.is tom anunciado £. renda do açúcar por um preço mais reduzido.

É preciso notar que osso açúcar ou é falsificado, ou é, pelo menos, impróprio para eo^scmo.

Os fabricantes de açúcar, tirando as grandss refinações, estão falsificando o açúcar da seguinte maneira: Í£.zem r, refinação acrescentuudo:lhe depois uma grande porção de ramas impuras, simplesmente tritur^dr-s nos moinhos.

Peias amostras colhidas desses açúcares, verificou-se que eles eram ia.próprios para o consumo e até nocivos à saúda.

Fiz purte duma comissão sucarregada de estabelecer um regime para o açúcar, à qual também pertencia um representante do Sr. 3ornung.

Pois Gssc Sr. Hornung disss-me que a Inglat?rra o obrigou a pagar urna contribuição, durante a guerra, porquo o açúcar que ele voudia era produzi io na nessa província de Moçambique.

Nós perdemos durante a griorra quantias encrines.

O £C'Jcar produzido por llcçambique e o que é produzido pôr Angola, e o das ilhas, está demonstrado que davam polo menos pare o nosso consumo durante1 oito ou nove meses.

Pois actualmente o açúcar que r-stá a comer-se é o que foi vendido paru fora ,e vem depois importado.

Está :lar.do um grande lucro mas ainda por cima o estão falsificando.

Chíirno a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para o assunto, e seioue S. Ex.íl, pelos meios quetivur à sua mão mandará averiguar se estão ou não trabalhando ile-galcien"3 essas refinações, e que, pelo Ministério da Agricultura, sorão perse-

guidos todos os que estão explorando o público e envenenando-o*

Lluifos apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Agradeço a V. Ex.a a fineza das suas expressões e devo dizor-lhe que real-mento há uma portaria de 24 de Fevereiro de 19^2 que manda proibir a trituração de ramas de açúcar o do açúcar em bruto.

Logo que tomei conta da minha pasta, fui prccurado por uma comissão de operários ::efinadores de açúcar, que me apresentaram. Q seu protesto, afirmando que no país, ti principalmente em Lisboa, se estavam triturando ramas de açúcar com várias impurezas e até com ratos mortos.

Mandei chamar o Sr. Director Geral de íáaúde e ordenei que fosse feito um rigoroso inquérito, a fim de se proceder contra aqueles que estejam cometendo esses abusos, tam prejudiciais à saúde pública.

O Sr. Costa Júnior: a V. Ex.a

•Muito agradecido

O Sr. Serra e Moura: — Sr. Presidente: vi ontem com profunda mágoa um artigo publicado no Século, em que se afirma fjue um diploma legislativo do Estado da índia, de 24 de Junho de 1923, consente que se vendam as pedras da muralha de Dio.

Realmente, Sr. Presidente, parece que •cm vento de insfinia de lós a lês corre o puís e vai até aos confins dos nossos domínios ultramarinos, no firme propósito de destruir, só de destruir, tudo quanto de b c l.o exista a afir;.nar o que nós fomos outrora.

Não se compreendo, Sr. Presidente, que se vão destruir essas muralhas, perante as quais se desenrolaram factos da maior grandeza na conquista da índia; e é para lamentar que aqueles que dizem ser portuguesas, que se gabam de conhecer a história da nossa.Pátria, dêem o seu voto para que um crime dessa natureza, permita-me V. Ex.a que eu assim classifique Cs^e caso, se pratique.