Sessão de 30 de Julho de 1924

*de Santa Catarina, foi vendida ha meses, com autorização superior. , .

Parece que devíamos ficar por ali, mas não, é preciso acabar coui o resto, e vai desaparecer o resto desse monumento histórico.

Dizem que as referidas muralhas não têm valor militar. j^Mas que importa, se têm valor arqueológico'?!

Eu, como português que me prezo de ser, como admirador do nosso passado, protesto aqui com toda a vumêiicia,e poço ao Sr. Ministro das Colónias, que está presente, que ovite que mais esse acto de vandalismo se vá praticar.

E estou certo de que V. Ex.a, Sr. Ministro, que é um grande português e um grande colonial, que é um homem de Estado, depois de saber o que se passa nos nossos domínios ultramarinos, não ligará o seu nome a mais um atentado contra os padrões 'históricos das nossas conquistas.

E ainda bem que V. Ex.a, Sr. Bulhão Pato, se encontra sentado na cadeira das Colónias, porque V. Ex.a, estou certo, representa aí a garantia absoluta para todos nós, de que uma defesa intransigente de tudo o que-afirma a passagem nas nossas colónias dos antigos navegadores e conquistadores se fará.

Peço a V. Ex.a, Sr. Ministro, que diga à Câmara positivamente o que pensa acerca do assunto que acabo de expor.

^0 Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): —Sr. Presidente: tive conhecimento, por um artigo publicado num jornal, do incidente de que tratou o Sr. Serra e Moura.

Escusado será dizer à Câmara que tenho pelos monumentos nacionais- o mais profundo respeito e veneração, como homem e como português, e não podia deixar de os ter como membro do Governo.

Informei-me acerca do assunto, e a informação que tive foi de que não se trata de um atentado contra monumentos nacionais, porque das muralhas portuguesas de Dio só resta o castelo.

Havia uma cerca muito posterior ao século xvi. parte da qual, por motivo de um terremoto, aluiu.

Mais tardo pretendeu-se fazer uso de algumas pedras do muro dessa cerca, o qual nada tinha com as velhas uiuralhas.

E o que me informaram os representantes da índia.

E ali governador o Sr. Jaime de Morais, pessoa cujo patriotismo ninguém pode pôr em dúvida.

Quero dizer que ele não permitiria um vandalismo de tal natureza.

Eutretanto; como o assunto é de importância, vou pedir informações ao Governo Geral da índia e depois as trarei à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal:—Primeiro-que tudo, quero felicitar o Senado por ter ocasião de ver nas bancadas do Governo três Ministros, todos eles ilustres membros desta casa do Parlamento, e por quem temos todos as maiores simpatias.

O Sr. Catanho de Meneses, que várias vezes foi' Ministro, sempre dedicou, ainda quando nessa qualidade, à sua Câmara, uma especial consideração; e por certo que os outros seus colegas, seguindo-lhe o exemplo, aqui virão assiduamente, pelo que, interpretando o sentir do Senado, lhes dou os meus mais sinceros agradecimentos.

Entrando no assunto para que pedi a palavra, assunto que corre pela pasta das Colónias, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que a este Sr. Ministro me dirija.

Foi publicado no dia 22 de Janeiro, deste ano, um diploma legislativo colonial, que no Diário do Governo é designado pelo n.° 2, e que trata do foro especial para os magistrados judiciais e do Ministério Público.

Por esquecimento talvez, ou por qualquer outro motivo,'que desconheço, faltou dizer-se que esse diploma devia ser publicado nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas. Foi isso o suficiente para até hoje não ser lei-onde o deve ser, sendo letra morta nas colónias'.

Disse-me V. Ex.a, há dias, quando lhe falei no caso, que ia dar as providências necessárias, que mandaria um tele-grama-circular pura as províncias ultramarinas, recomendando a urgente publicação nos Boletins Oficiais, desse diploma.