ÍHário âat èettôet do Senado

ele declara nulo o projecto de lei n.° 6:679.

O artigo 1.° é daqueles que não poderiam deixar de ser. aprovados polo Senado.

Pelo que diz respeito ao artigo 2.°, permita-me V. Ex.a, • Sr. Presidente, e permita-me o Senado que eu faça algumas ligeiras considerações.

Os ilustres Senadores que usaram da palavra sobre o assunto disseram e escla-ceram a Câmara acerca da importância da península do Montijo, e da importância que tem para a economia nacional a realização deste problema.

Referiu-se o ilustre Senador Sr. Her-culano Galhardo à importância que tem a península do Moniijo, e o Sr. Procópio de Freitas às condições em que se encontra o nosso porto e à necessidade que há de-realizar grandes obras que chamarão ao Tejo a navegação, que só pelas condições geográficas de que o nosso porto goza, ela vem ao Tejo, sem todavia dispor daquelas comodidades que nào só ao comércio, como aos turistas são indispensáveis.

Mas, Sr. Presidente, é para este facto que chamo a atenção do Senado: o Estado encontra-se em frente dum problema nacional momentoso.

Esse problema tem vários aspectos, e não o podemos solucionar em todas as suas modalidades. De entre esses vários aspectos, o problema financeiro é aquele que neste momento mais preocupa todos os hornens políticos, que preocupa toda a nação e todos os patriotas que sentem as condições tremendas que pesam sobre a nacionalidade portuguesa.

Há problemas económicos a considerar, como por exemplo o da valorização das nossas imensas riquezas naturais.

Mas, para solucionar esse problema que é o fundamental assim como tantos outros, são precisas possibilidades que nesse momento o Estado Português não tem, essas largas possibilidades, esses largos e proveitosos empregos de capital que traria para o Estado a valorização das riquezas naturais do pais.

Ora demonstrou o Senado, através este artigo, que tem o desejo, que é de todos nós, que o Governo mande proceder a esses estudos, e mostrou esse desejo, porque não pôde constituir uma determina-

ção visto não haverem as possibilidades indispensáveis para a realização destes estuuos.

E evidente que esse desejo é o de todo o Governo, e de todos os homens que pensam no futuro da nossa terra e têm te no seu ressurgimento, mas esse desejo esbarrava contra as dificuldades pelas condições especiais em que o nosso país, neste momento, se encontra.

Mas ainda desejo chamar a atenção do Senado para outro ponto, que é a maneira porventura restrita como está redigido o artigo 2.°

Estudei este problema da península do Montijo, conhecia-o antes de assumir a gerência da pasta do Comércio, sabia o enurme valor que tem a península do Moatijo, e agora, tendo m^ sido dada a honra .de sobraçar a pasta do Comércio, procurei estudar este assunto nos curtos dias que me tCm sido concedidos para estudar os vários problemas pendentes da pasta do Comércio e Comunicações. Ora, devo dizer á V. Ex.a, Sr. Presidente, e devo dizer à Câmara, que entendo para mim que o problema da península do Montijo é mais vasto ainda.

O artigo 2.° demonstra apenas o desejo que o Senado tem de que o Governo estude o enorme valor que essa península tem para a província do Alentejo.

Esse problema está intimamente ligado ao desenvolvimento completo da rede ferroviária do Sul e Sueste.

Essa rede tem hoje já 800 quilómetros e, quando se completar o plano estabelecido da valorização pelas vias de comunicação rápidas, pelos caminhos de ferro, de todo esse nosso rico Alentejo, nós teremos uma rede completa de 1:^00 quilómetros.

Nestas condições julgo que • a valorização da península do Montijo está inteiramente ligada à valorização do porto de Setúbal, ligado ainda ao desenvolvimento do nosso rico porto de Lagos.

Estes três problemas, valorização da rede ferroviária do sul do Tojo, valorização do porto de Setúbal, valorização do porto de Lagos, que por circunstâncias de ordem económica e de ordem militar estuo intimamente ligados ao porto de Lisboa, devem ser encarados no seu conjunto.