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Diário da» Sessõei do Senado

Passaram as férias parlamentares, o Parlamento reabriu e o Sr. Rodrigues Gaspar não tinha sido ouvido pelas comissões, segundo S. Ex.a me declarou.

Quando o projecto chegou à comissão ds comércio, esta entendeu dever nomear uma comissão especial para dar parecer sobre o assunto, comissão que era composta por mim e pelos Srs. Roberto Baptista e Alvares Cabral.

Como eu -e o Sr. Alvares Cabral já conhecíamos o assunto, pedimos ao Sr. Roberto Baptista para o estudar.

Depois, meteram se questões políticas e o Sr. Roberto Baptista "não teve ocasião de estudar o assuuto, e por esse motivo a comissão não pôde apresentar o seu parecer.

Como depois se modificasse o funcionamento do Senado, pelo sistema das secções, foi o projecto enviado á secção de que eu faço parte.

A certa altura, ou e o Sr. Herculano Galhardo resolvemos ressuscitar o assunto e apresentar um projecto de lei renovando a iniciativa do Sr. Rodrigues Gaspar. E assim, a intervenção do Sr. Herculano Galhardo foi análoga à minha, isto é, querer que o assunto fosse ventilado.

O Sr. Herculano Galhardo:—Pouco mais.

O Orador: — Nessa ocasião discutiu-se a questão e reconheceu-se a necessidade de se nomear uma comissão especial, para a estcdar, comissão que foi composta de cinco membros, e da qual eu pedi par& não fazer parte.

Essa comissão também não chegou a dar parecer.

Numa das sessões da secção combinou--se que fosse marcado um dia para a discussão do assunto.

Chegado esse dia, a comissão não tinha podido estudar o assunto, o que não admira, porque basta olhar para o volume do processo para se reconhecer quam di-íícil será fazer esse estudo.

Numa outra -reunião da secção, p presidente submeteu o assunto novamente à discussão, e esta, ponderando o caso, não teve dúvida em que o projecto fosse discutido neste momento, por isso que .tal discussão em nada prejudicava o futuro. Porque a verdade é que se o Governo

entendesse que era necessário manter a concessão feita pelo Sr. Lúcio de Azevedo, fazia-a e vinha depois pedir um bill de iudemnidade ao Parlamento. Mas se, pelo contrário, o Governo entendesse que a concessão não podia ser dada, o projecto caducava definitivamente, porquanto nós reconhecíamos que, não só não havia inconveniente em trazer o projecto à discussão da sessão plena do Senado, como também havia uma conveniênéia especial em que ela se fizesse, pela coincidência de estar presidindo ao Governo o Sr. Rodrigues Gaspar, Senador que em 1920 levantou a questão da inconstitucionali-dade do projecto.

Ora, se no projecto se diz que o Governo mandará estudar o assunto, é esta a melhor' ocasião para encarregar o Governo desse estudo, visto estar no poder o autor do projecto.

Repito : a minha intervenção no assunto, em 19LJ0, fui unicamente no sentido de não deixar que fosse votado de afogadilho um projecto de lei, de que se me afigurava o Senado niio estava absolutamente conhecedor.

Essa minha, intervenção foi a que tive na comissão e na secção, e continuo a não conhecer, como já disse, nem quero conhecer quais as pessoas que possam interessar-se ou contrariar essa concessão.

E, por último, não vejo inconveniente em que o Senado vote este projecto de lei, pelo qual o Governo é autorizado a estudar a península do Montijo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr, Herculano Galhardo: — O Sr. Afonso de Lemos já explicou as razões por que S. Ex.a e eu renovamos a iniciativa.

Além dessas razões,' eu daria também as do Sr. Rodrigues Gaspar.

Considero a anulação do decreto n.° 6:679 como um acto de moralidade administrativa, tal como o considerou o Sr. Rodrigues Gaspar.

Entendo, pois, que. se fez uma concessão má e que, portanto, devia ser anulada.