Sessão de l de Agosto de 1924

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dades que neste momento não temos, re-quere despesas a que neste momento não nos é possível atender.

É pára estes factos e circunstâncias que eu quero chamar a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, e dos ilustres Srs. Senadores.

Eu, Ministro do Comércio, interpretando o sentir de todo o Govórno, desejaria imediatamente dar execução ao drsojo expresso pelo Senado no artigo 2.° pelas dificuldades que encontra esta medida de valorização económica, medida cujos resultados são absolutamente seguros, cujos resultados são a realização dum plano metodicamente traçado e que não pode obedecer a mero empirismo. „ O Ministro do Comércio desejaria imediatamente cumprir essa disposição, mas não pode porque não encontra os meios materiais necessários para isso.

É esta a primeira parte do artigo 2.° para. a qual chamo a atenção do Senado.

A segunda parte deste artigo é a que se refere à maneira como o problema é apresentado.

Julgo que a redacção, do artigo 2.° deve ser mais ampla e devemos atender ao problema da maneira qun melhor satisfaça ao nosso espírito de portugueses.

O § único do artigo 2.° atende à possibilidade de realizar qualquer concessão, e fá-lo muito bem, determinando claramente que o Governo trará a esta Câmara os estudos e propostas, que melhor concorram para a satisfação do nosso objectivo.

Evidentemente não se exceptua a possibilidade de o Governo trazer ao Parlamento qualquer proposta, que envolva uma concessão.

Seria interessante que, neste momento, o Senado se pronunciasse sobre se julga vantajoso, principalmente sob o aspecto da defesa nacional, atender a propostas desta ordem.

Explicando a minha atitude nesta questão, repito, a micha maior mágoa é não poder mandar realizar os estudos a que o Governo é obrigado.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: foi muito interessante para a Câmara o discurso do Sr. Ministro do Comércio.

Como, porém, das considerações de S. Ex.a nada se conclui contra a oportunidade e conveniência da aprovação do projecto, aspectos sobre os quais ele tem de ser discutido na generalidade, peço a S. Ex.a o Ministro do Comércio licença para me referir às suas considerações na discussão da especialidade, visto que a maior parto das suas considerações se referem ao artigo 2.°

Isto para não demorar, por uma questão de método.

Se S. Ex.a não levar a mal eu responderei às suas considerações quando se discutir na especialidade o artigo 2.°, visto que todos estão de acordo com a aprovação do artigo 2.° e não há nada contra a oportunidade e • conveniência do projecto.

Foi aprovada a especialidade.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente : há talvez dois meses. apresentei um projecto de lei regulando a questão do álcool de dormideiras.

Tendo se dito que o projecto estava na comissão fui lá e disseram-me que já havia sido estudado e estava na secção. Mas não aparece.

O relator parece que até saiu do País.

Peço providências a V. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas: — Tenho a certeza que esse projecto já está relatado e está na secção.

O Orador: — Muito obrigado.

Aproveito estar no uso da palavra para pedir a V. Ex.a, Sr. Presidente, que convide o Sr. Ministro da Instrução a vir a esta Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o quê se está passando em Lisboa com o regime das águas.

A Companhia foi autorizada a aumentar o preço da água para tratar de fazer obras e até'hoje na^a se fez.

Peço a S. Ex.a que em virtude deste inaudito procedimento se faça com que o dinheiro que a Companhia recebeu indevidamente dó entrada nos cofres do Estado.