Sessão de l de Agosto de 1924

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Antigamente as navalhas apreendidas aos desorieiros eram queimadas no Terreiro do Paço, numa fogueira pública, e hoje podia fazer-se a mesma cousa, ou então atirá-las ao Tejo.

O Sr. Alfredo Portugal: — Não confie V. Ex.a no que dizem os -jornais. Eu sou juiz da Boa-Hora e posso afirmar a 'V. Ex.a que as armas de fogo apreendidas são enviadas para o Arsenal do Exército, e que as navalhas não são vendidas em leilão.

O Orador:—^Quere V. Ex.a dizer com isso que essas navalhas não foram vendidas?

O Sr. Alfredo Portugal: — Naturalmente não.

O Orador: —Ah! V. Êx.a não afirma!

En não não sei como é que se há-de encarar esse facto; j

Não foi essa a intenção, mas ,o facto não pode deixar de nos ser bastante desagradável.

(jQuem foi que mandou fazer o leilão, e porque o fez?

É o que é necessário apurar, e impedir a repetição.

O Sr. Alfredo Portugal (para explicações}:— Sr. Presidente: pedi a palavra para dar umas explicações ao Sr. Carlos Costa, embora dirigindo-me sempre a V. Ex.a

Também li essa notícia publicada nos jornais, e como juiz que sou posso afirmar a V. Ex.8 e à Câmara que apenas se cumpriu o que determinam as disposições legais quanto a objectos de crimes e, assim, foi feito o leilão referido em harmonia com a lei. Mais nada.

Depois, esses leilões realizam-se de seis em seis meses, porque assim o determina

o decreto n.° 6:812, publicado no Diário do Governo de 9 de Agosto de 1920, l.a série, n.° 152, sendo leiloado o que no mesmo se prescreve.

Não há, pois, intuito algum da parte das autoridades em fomentar o crime.

S. Ex.a o Sr. Carlos Costa foi injusto na sua apreciação, tanto mais que se devia lembrar que os juizes, ou autoridades cumprindo a lei, se alguma censura podem merecer redunda ela em elogio, pois desempenham as suas funções fazendo-a executar.

Pela parte que me toca, e como juiz que sou, jamais me arrependi de cumprir e mandar cumprir os diplomas emanados do Poder Legislativo, ficando assim de bem com a minha consciência.

Antigamente as armas eram enviadas para o Arsenal do Exército, hoje têm o destino que aquele decreto lhes dá,.

Tenho dito.

O Sr. Carlos Costa (para explicações):— Simplesmente para declarar quo não tive o intuito de melindrar a Justiça, e muito menos qualquer dos ilustres magistrados que fazem parte desta Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar que transmitirei ao Sr. Ministro da Justiça as considerações feitas polo Sr. Carlos Costa.

Pelo que diz respeito ao abastecimento de águas à cidade de Lisboa, não me parece que o assunto seja tam fácil de resolver como S. Ex.a diz, porque até hoje ainda nenhuma das comissões nomeadas para tal fim o conseguiu resolver.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na têrça-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.,

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e ô minutos.