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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Montiro):— Sr. Presidente: a questão das» águas ern Lisboa p reocupou.---me desde o primeiro momento. . Já a conhecia como toda a gente a conhece, mas não tinha a pretensão da a resolver.

Hoje, felizmente, • o Sr. Carlos Costa falou-me num projecto de lei que foi aprovado pelo Senado e que está na ojtra Câmara, e que1 se liga com esse assunto, tendo eu já tido a honra do mercar uma conferência com ôsse Sr. Senador para tratarmos do assunto com toda a solicitude para ver se é possível solucionar esse problema .dentro do que se possa fazer.

Pelo qne diz respeito ao aumento, ficou estabelecido cue esse aumento era para a realização das obras; creio até que um administrador cteh gado da Companhia já disse que esse dinheiro está depositado para se reparar e fazer a duplicação dos sifões.

Esse dinheiro está garantido.

Quere dizer, se o Governo entender que o Poder Legislativo resolva que esse dinheiro reverta pars os cofres do Estcdc, é fácil de resolver essa operação porque sabe qual o quantitativo atingido por e?sa verba e sabe qual a despesa a fazer para essa obra.

O orador não reviu.

O Sr. Gesta Júnior: — Sr. Presiibnto : já aqui disse que. quando eu era estudante, quere dizer, há viute e tal anos, fui a Campo do Ourique, e ali foram-me mostrados por um professor, que era o Sr, Lou-renço, uns estudos que a Companhia estava fazendo para filtrar as águas; pois até hoje está tudo na mesma; esses estados ainda estão por concluir.

O orador não reviu.

O Sr.. Caries Costa: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para mo referir a um outro assunto, mas como há pouco se falou sobre o abastecimento de águas, nào quero deixar de dizer alguma cousa sobre este caso, visto que dele'me ocupo há muito.

Disse o Sr. Ministro do Comércio que o problema é difícil de resolver. Pois eu sou de opinião contrária, digo que ó íáeiL, extremamente fácil; temos pelo menos

dnaa soluções, como já tive ocasião de afirmar quando se discutiu o meu projecto sobre poços artesianos.

Uma das soluções ó a energia por parte do Sr. Ministro do Comércio, obrigando a Companhia a cumprir o contrato de 1867.

Uma vez cumprido esse contrato não haveria f u l ta do água em Lisboa.

A segrndu solução é a municipalização dos serviços, acabar-se com o odioso monopólio constituindo unia fonte de receita pira a Câmara Municipal.

O antecessor de V. Ex.a achou simplíssimo o problema; com uma simples penada afsinou uma portaria encarregando uai empregado da Companhia a resolver o ajunto.

Como cisso há dias, se o Governo, em vrz d-3 encarregar um empregado da Companhia tem delegado num funcionário pú-biico os mesmos poderes para obrigar a Companhia a cumprir o seu dever, passadas vinís e quatro horas não havia falta de água em Lisboa.

Se V. Ex.a fizer cumprir o contrato de 1837, estou certo que ú o bastante para haver abundância de água em Lisboa.

O Sr. MOESO de Lemos (interrompendo):— Nas actas das sessões da Câmara K mi?'pal de Lisboa, aí por 1910 ou 1911, podo V. Ex.a encontrar uma proposta feita per mim, como vereador, e aprovada, no sentido da municipalização das águas.

O Oraâcr: —Eu já conhecia essa proposta, porque, quando vim para aqui discutir c meu projecto sobre poços artesianos, procurei colher tudo quanto dizia respeito ao abastecimento de águas.

O outro assunto a que desejo referir--mo dia respeito ao Ministério da Justiça.

~la-3, ccmo o Sr. Ministro dessa pasta n£o ;>cde comparecer a esta sessão, peço ao Sr. Ministro do Comércio o favor de lhe transmitir as minhas considerações.

Os jornais de Lisboa de há três dias anunciavam, não a título do reclamo, mas para chamar a atenção de quem competisse, a venda em hasta pública, no edifício da Boa-IIora, de navalhas, paus, etc., toco esse arsenal que pertence aos fadistas e rufias.

Eu considero isso desagradável.