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Diário das Seiêões do Senado

Sr. Presidente : -quando se fala em economias, iiiuita gente supõe, e muito boa gente, qus a economia está em despedir muitos funcionários.

Tenho uma opinião muito diversa do que devem ser as economias em Portugal; não suponho nem estou convencido, corno muita gente, que haja funcionários a mais; pelo contrário, estou convencido, que 0:3 funcionários serão insignificantes para aquilo que o Estado tem a realizar.

Portanto, Sr. Presidente, não é despedindo funcionários que nós resolveremos o problema.

Poderemos resolver sob o aspecto financeiro e na tesouraria, mas só o resolveremos quando pagarmos todos os seus valores, e ainda há valores de alta competência, se os colocarmos em situação que lhes é devida.

Repito: não sou de opinião de despedir ou reduzir os vencimentos, temos t!e l lies pagar bem; c que precisamos é actualizar a sua competência e dar-lhe valor e não permitir c. continuação de os funcionários serem Acusados de que para nada servem. E necessário que se aplique o funcionalismo público a fazer alguma coisa de útil para o país, mas para isso é necessário que se lhe dê a remuneração necessária, e então teremos pessoal técnico para a montEgera de um porto comercial no Montijo.

Sr. Presidente: entendo que este artigo 2.° deve ser aprovado.

Não quaro alongar-nie em considerações; com a -ainha consideração quis apenas justificar à Câmaras porquo renovei esta inieiativc,.

O orador Kão reviu.

O Sr. Frecópio de Freitas : — Sr. Presidente: é indispensável colocar o porto de Lisboa em condições de satisfazer não só às necessidades comerciais como às necessidades da guerra.

O nosso porto, infelizmente, não sati?-faz actualmente, nem. as necessidades comerciais, nem as necessidades da guerra.

Eu li osso grosso volume qua há clias ine foi distribuído core o projecto do Sr. Rodrigues Gaspar anulando o decreto pelo qual é feita a concessão dum porto comercial DG península de Montijo..

Li os pareceres das várias comissões do Senado, as considerações feitas pelo

Sr. Eodrigues Grspar para provar a in-constitucionalidade do decreto e a desenvolvida critica a esses pareceres»

O Sr. Rodrigues Gaspar aprecia as opiniões de várias entidades técnicas, que foram consultadas acerca do decreto, afirmando qie a opinião de algumas dessas enndades, como por exemplo a Administração do Porto de Lisboa, é diferente da que quereD fazer ver os defensores do decreto. Diz ainda que o projecto do porto foi aprovado sein se saber do que se tratava, visto que na proposta feita apenas havia um pequeno croquis*

Sr. Presidente: é sempre grave faze-rom-so concessões de tal natureza sem profundo estudo, porque à primeira vista podem não se descobrir as consequências que daí podem resultar.

Acho bem que o nosso porto se desenvolva, e que se faça do Montijo um porto satisfazendo a todas as condições modernas.

Suponho qup a carta hidrográfica do Montijo deve estar feita ou quási feita, porque se bem me recordo", houve há poucos anos pessoal da armada empregado nesse serviço.

O facto de o estudo da península do Montijo demandar despesas, não é motivo para que se não faça, porque ó preciso semear-se para se colher* As economias não devem também prejudicar o futuio; há despesas reprodutivas, e despesas deste género slo úteis.

Precisamos de pôr o nosso porto em condições de atrair toda a navegação e não o deixar permanecer como está, dan-do-so o facto de os vapores da Empresa Insulana, por exemplo, não poderem sair na hora própria por não poderem largar da muralha devido ao assoreamento do

Não se compreende que não tenhamos já no nosso porto muralhas onde possam atracar todos os navios. Os navios acorrem onde: mais facilidades lhes dão.

E^tou de acordo eni que se anule o de° creto da concessão, autorizando se o Governo a fazer os estudos necessários para que o porto do Montijo se fuça»

Tenho dito.

O orador não reviu.