Sessão de l de Agosto de 1924

rosa receber das mãos do Estado uma concessão.

Não considero o decreto ama imoralidade; só considero o decreto de concessão uma irregularidade administrativa.

O Governo, baseando-se em dois artigos da lei n.° 1:912, relativa a expropria-çõejs por utilHade pública, fez uma conces-' são de construção de um porto, sem ter a mínima base para a íazer.

Se nós consultarmos o proiecto de concossão, encontramos um acto do Ministro qae considero um acto irregular, encontramos um despacho do Ministro, fundamentado numa grande quantidade de pareceres, com esta condição singula-ríssima de pareceres contraditórios, em que umas primeiras consultas resolviam de uma forma, e nas demais consultas se opinava por forma absolutamente contrária. É urgente, por isso, anular-se a concessão.

Creio até que os próprios concessionários já estão convencidos disso, e que receberam uma concessão em maus termos e o conheceram quando diligenciaram financiar a concessão e verificaram que o mercado financeiro lhe punha sérias dificuldades. ,

É de toda a oportunidade anular essa concessão mal feita, embora amanhã o Governo, reconhecendo que de uma concessão pode resultar benefícios para o País, fique com inteira liberdade de trazer ao Parlamento . uma proposta de lei para nova concessão.

O Sr. Afonso de Lemos disse há bocado que não conhecia a península.

Ora o que se dá com S Ex.a dá-se com muita gente em Portugal e ato com muitos Ministros. Se essa doclarayão não é para estranhar no Sr. Afonso de Lemos, qae não tem responsabilidade no Governo, o mesmo não acontece nos Ministros.

A península do Montijo é verdadeiramente a testa do Caminho de Ferro do Sul e Sueste. E quem tiver esta concessão como estiver de posse de Lagos, tem na mão dois pontos estratégicos formidáveis para dispor de toda a linha do Sul e Sueste.

Por isso no artigo respectivo se diz que o Governo mandará fazer um estudo da península.

Dir-se há que este projecto traz despe-

sas com que o Estado não pode neste momento. Mas podemos nós admitir que Portugal continue na situação de não poder consertar estradas, fazer caminhos de ferro, não poder estudar os seus portos e outras medidas necessárias para o seu desenvolvimento ?

Evidentemente, alguma vez havemos de sair deste sistema de política de expedientes, de não resolver cousa nenhuma, como se estes problemas fossem cousas que não pudessem ter solução.

Não julgue alguém que eu estou a propor uma candidatura.

Estou a falar como representante da nação. .

E porque desejo ser um representante da Nação tam completo quanto seja possível, ó que faço a diligência de conhecer os problemas da Nação e de ter fé no futuro do meu país.

Estou convencido que o problema português tem solução.

No dia em que quisermos encarar o problema sob todos os seus aspectos para uma resolução de conjunto, o problema aparecerá fácil de resolver, em vez de ser difícil, mas agora subordiná-lo unicamente ao ponto de vista financeiro, é um erro que não nos conduz a cousa alguma.

Há poucos dias, um homem público de extraordinária competência, o Sr. Bernar-dino Machado, disse numa entrevista, num jornal, que era preciso acabar com a tirania no Ministério das Finanças.

É necessário que os Ministros das Finanças se habituem a não se subordinar ao aspecto mesquinho financeiro do país.

O problema tem de ser encarado duma forma mais alevantada, quem quiser abalançar-se a resolver com alma o problema nacional não deve preocupar-se com aspectos de pouca monta, deve ir para deante.