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Diário das Senões do Senado

do título e mais 12,5 por cento sobre o rendimento.

•" Neste momento, tanto em França como em Inglaterra, 'o imposto do rendimento sobre os capões de títulos pertencentes a indivíduos residentes nesses países é menor, tíe maneira que muitos portugueses possuidores desses títulos logo que a men-.cionada lei começou a ser discutida trataram de os mandar para o estrangeiro a fim de evitar que sobre eles recaísse o novo imposto.

Mas, emfim, isto é já infelizmente lei do país e, por consequência, temos de o aceitar., O Governo pelo Ministério das Finanças publicou em 2 de Agosto o referido decreto n!° 9:959, no qual preceitua o modo como esse imposto deve ser cobrado. Mas neste decreto há uma disposição para a qual desejo, em especial, chamar a atenção do Sr, Ministro das Finanças.

Diz-se no decreto que os títulos devem ser entregues na Casa da Moeda e Valores Selados até 31 do corrente mês. Se isto não for cumprido, os possuidores dos títulos arriscam-se a perdê-los, porque podem ser apreendidos.

Pregunto eu, Sr. Presidente,

Eu julgo que é de absoluta necessidade, para este decreto se não transformar .numa ratoeira, aumentar o prazo para a selagem dos referidos títulos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de Mar nesta casa do Parlamento, ' dirijo a V. Ex.a e ao Senado os meus mais respeitosos cumprimentos.

Ouvi as considerações feitas pelo Sr. Roberto Baptista, e^o mais que posso fazer é transmitir acT Sr. Ministro das Finanças as considerações que S. Es.a acaba de fazer, para S. Ex.a resolver dentro da justiça que o caso reclama.

E agora permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, qae eu faça uma declaração..

Num"a das últimas sessões do Senado foi pedida a minha presença quando entrou em discussão a proposta de lei n.°

685, que se refere à concessão e amarração dum cabo submarino nos Açores.

O Senado entendeu nesse momento e, a meu ver, entendeu «toem, que seria de boa prudência .suspender a discussão desta proposta em quanto o Ministro dos Estrangeiros não se pronunciasse sobre a oportunidade dessa concessão.

O Sr. Ministro do Comércio associou-se a essa maneira de ver do Senado.

Hoje cumpre-me vir aqui declarar que não há inconveniente algum na discussão dessa proposta, antes o Governo vê vantagem, em que ela seja aprovada o mais rapidamente possível.

Parece-me que, nestes termos, V. Ex.a, Sr. Presidente, poderia, se ò Senado assim o entendesse, marcar a discussão desta proposta para amanhã.

Tenho dito.

O orador 'não reviu.

Foi aprovado o pedido do orador.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Pedi a palavra para o Sr. -Ministro das Finanças me esclarecer duma cousa que se me afigura algo complicada.

Não obstante o frenesi e entusiasmo que pôs nas suas considerações o Sr. Cunha Leal, não ficou esclarecido, nem pelo ataque do Sr.. Cunha Leal, acerca duma compra de títulos da dívida externa, nem e muito menos ficou esclarecida a opinião pública com a resposta do Sr. Ministro das Finanças.

K como eu sou um leitor assíduo do relato dos jornais, no que respeita ao Congresso da República, e como os jornais de maior circulação como, por exemplo, O Século, não explicam s,uficiente-mente os resultados desta operação, eu entendo que não há inconveniência, e até há utilidade, que o Sr. Ministro das Fi-nan-ças viesse à Câmara do Senado, que também representa uma parcela desta dignidade política a que nós outros nos habituámos a respeitar e a considerar, esclarecê-lo sobre o assunto.

Não é o Senado urna Câmara que deva ser esquecida nem obliterada no respeito que o Poder Executivo lhe deve ter.