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Diário daí Sestôes do Senado

Consistiu no seguinte:

Quando se anunciou —porque, Infelizmente, chegou a anunciar-se— a redução dos juros da dívida externa pela nacionalização das respectivas obrigações, fizeram-se na praça vendas avultadas desses títulos, o que trazia uma baixa para a sua cotação. Como a Caixa Geral de Depósitos, havia certo tempo, estava adquirindo obrigações da dívida externa para mais facilmente realizar no estrangeiro, ou onde quer que fosse necessário, as suas coberturas, nesta altura estava indicado que interviesse sustando a depreciação desses títulos. Tendo-se assegurado de que da aquisição deles não podia resultar qualquer prejuízo, por isso =que, pelo Sr. Ministro das Finanças, lhe foi confidencialmente dito que os títulos (ia Caixa Geral de Depósitos seriam exceptuados da redução de juro, comprou aquela porção de títulos que entendeu necessária para que a cotação não descesse e efectivamente a descida não se deu nem antes do decreto, nem na ocasião do decreto, nem alguns dias depois do decreto publicado.

O grande escândalo que foi criado numa atmosfera de anunciado pavor, que se moveu num scenário quási trágico, de mais um grande escândalo para a República, resultou absolutamente nulo.

Foi o seguinte:

Dias antes da publicação do decreto que nacionalizou os títulos de dívida externa, o conselho da Caixa Geral de Depósitos determinou ao chefe dos seus serviços de operações cambiais que comprasse mais abertamente títulos da dívida externa. Foi o que ele fez, e comunicou ao conselho dias antes da publicação do decreto que tinha adquirido cinco mil e tantos títulos à cotação de x, o que foi lançado na respectiva escrita.

Preguntou-se: ^Como é que a repartição de operações cambiais vendeu esses títulos quando porventura não os tinha na sua posse?

Só quem ignora o que são operações de compra e venda de títulos é que pode ter estranheza, tanto mais que os títulos na posse da Caixa Geral de Depósitos eram isentos dessa baixa de juros.

O Sr. Ribeiro de Melo: —V. Ex.1 dá--me Licença?

£ Porque é que o Governo, pela pasta das Finanças, isentava da nacionalização os títulos em carteira da Caixa?

O Orador: — V. Ex.a preguntará isso ao Ministro das Finanças de então.

Eu não sei o que estava no espírito do Ministro das Finanças desse tempo, o Sr. Álvaro de Castro, nem quero entrar no estudo dos seus pontos de vista; o que eu presumo é que sendo absolutamente necessário para o Estado possuir papel cotado nas Bolsas estrangeiras, papel pago em ouro, naturalmente precisava desses instrumentos de crédito lá fora, e não podia deixar de abrir uma excepção mesmo que prejudicasse os outros portadores.

^Não é a causa pública que se impõe?

A causa pública predomina sempre sobre a causa particular, tanto mais que não havia susceptibilidades a ferir; não ha razão para os queixumes desses portadores.

O facto é que a lei estabelece essa excepção e não temos nada que discutir.

O Sr. Presidente : —

Isso não são assuntos para se tratar no período do «antes de encerrar a sessão»; aí só cabem os assuntos de pouca importância.

Como já passou da hora, eu entendia que era melhor/ o Sr. Ribeiro de Melo tratar disso amanhã numa interpelação.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Eu admito o pensamento de V. Ex.a; estou com a pena e o papel na mão para escrever a nota de interpelação ao Sr. Ministro das Finanças.

O Orador:—Eu amanhã não posso cá vir porque tenho muito que fazer na outra Câmara.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente: — A sessão não está prorrogada. A Câmara autoriza o Sr. Ministro a falar e, como a Câmara é soberana, pode V. Ex.a continuar a falar.