Sessão de 5 de Agosto de 1924

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membros do actual Governo, que devem comparecer o maior número de vezes possível para ouvir dos Senadores aquelas considerações políticas que são de alto interesse. E, neste caso, o Sr. Ministro das Finanças tem sido muito mal sucedido, porque nem sequer assistiu ao debate político na altura em que se discutia a acção ministerial pela pasta das Finanças, e até hoje S. Ex.a não quis vir à Câmara do Senado dizer aquilo que S. Ex.a entende acerca desta operação de bolsa escandalosa que se praticou na Caixa Geral de Depósitos com um funcionário encarregado da secção de bolsa, que recebe a insignificante quantia de 5 contos com percentagem nos lucros, que aqui não são prováveis porque existem real e matematicamente.

Foi este funcionário, que recebe mais do que qualquer funcionário da República, que são funcionários de carreira, com uma responsabilidade que não pode basear-se na sua competência, porque a não possui, ao passo que os outros funcionários têm dado provas do seu zelo e inteligência nas repartições por que têm passado, foi esse funcionário a que aludo que íez uma compra avultada de títulos de dívida externa na véspera do dia em que foi publicado o decreto que reduzia os juros desses títulos.

Obteve, para isso, um despacho do Director Geral, que é o Sr. Ministro das Finanças de hoje, e S. Ex.a só despachou sete dias depois.

Isto, em síntese, é aquele ataque feito ontem pelo Sr. Cunha Leal na Câmara dos Deputados, que visava o que se passa no Ministério das Finanças e, sobretudo, na Caixa Geral de Depósitos.

~ O Sr. Presidente:—V. Ex.a não pode usar mais da palavra, porque já falou 9 minutos e o Regimento marca 5.

O Orador: — Eu sujeito-me à indicação de V. Ex.a e limito-me a fazer uma pre-gunta ao Sr. Ministro das Finanças, para concluir as minhas considerações, e para isso chamo a atenção de S. Ex.a que, embora não queira ouvir Ribeiro de Melo, tem obrigação do ouvir o Senador: Aresta operação foi feita sob inteira responsabilidade do Sr. Mateus Aparício ou com o consentimento proveniente do Conselho

de Administração da Caixa Geral de Depósitos?

O Sr. Presidente: —V. Ex.% se quere, fica com a palavra reservada, mas não pode falar mais.

•O Orador: — À inteligência de V. Ex.a, Sr. Ministro, eu deixo o resto. V. Ex.a que responda. O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues); — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Casa do Parlamento na situação em que agoira me encontro, de membro do Poder Executivo, começo por enviar as minhas saudações à Câmara na pessoa de V. Ex.a

E agora devo fazer uma declaração que parece que era desnecessária, porque eu, antigo membro do Senado, que pretendi que ele fosse sempre prestigiado, era incapaz de qualquer maneira proceder para com ele colectivamente ou para cada um dos Srs. Senadores em particular por forma menos conveniente, por forma a magoá-los nas suas justas susceptibilidades ou na sua alta categoria.

Quando foi da apresentação do Governo nesta casa do Parlamento, ea não pude fazer assistência completa porque tive que estar na Câmara dos Srs. Deputados a assistir à discussão de medidas financeiras de grande interesse para a nação. Isso foi aqui dito.

Eu era incapaz de proceder, quer para ,com o Sr. Ribeiro de Melo quer para com a Câmara, menos convenientemente^ e o facto de nem sempre se estar olhando para o orador não significa que se não esteja ouvindo o qne ele diz.

Tenho obrigação de responder às pre-guntas do Sr. Ribeiro de Melo e faço-o com toda a satisfação, singeleza e facilidade.