ÍMdrío das Sessões do Senado

que se têm feito à junta administrativa, ou como se chama, do fundo de fomento agrícola.

,;Pois o que é que levaria a Comissão de Agricultura a modificar a organização daquela junta de fomento agrícola se as acusações que têm vindo a lume são na sua opinião insubsistentes?

Se o são não valeria a pena modificar a sua constituição.

j£u devo dizer que não desconheço que a a,dministração do fundo de fomento nacional já hoje não é a mesma daquela que ali se refere; já hoje lá tem dois representantes do Parlamento, um da Câmara dos Deputados, outro aqui do 'Senado.

O Senado deve estar porventura lembrado que eu também na minha interptí-lação de há tempos, aqui fiz os meus reparos à organização desta'junta, tendo afirmado que eram duas individualidades de natureza particular a distribuírem o bodo do fomento agrícola, era o representante da Associação de Agricultura Por-tugaesa, e o representante da Federação dos Sindicatos Agrícolas, que estariam sempre em maioria dentro deste conselho, porque o terceiro representante, justamente o presidente desse conselho de fomento agrícola, era o director geral.

Estão neste caso a administrar o fundo de fomento agrícola individualidades que podem ser directamente interessadas, ou que estariam em relação mais ou menos directa com os interessados.

Não quero acreditar porque a minha voz não tem o ipoder suficiente para levar a indicação a qualquer Ministro, mas em todo o caso, o que verifico é que apesar da resposta do Ministro de então que dizia que essas individualidades não eram particulares, por consequência devíamos supor que eram individualidades oficiais, saberiam olhar pelos interesses nacionais distribuindo justamente aquela verba do fundo de fomento agrícola.

Eu, em tempo, pedi autorização ao então Ministro da Agricultura para estudar -a aplicação do fundo de fomento agrícola.

Cheguei à conclusão de que essa aplicação não era nem das mais .apropriadas nem das mais convenientes.

Depois de estudar essa aplicação eu continuo na mesma convicção, e tirei a conclusão de que deviam ser abolidos tanto

o fundo de ensino agrícola como o fundo de fomento agrícola.

Não tenho simpatia nenhuma pelos fundos especiais e pregunto porque motivo devem estar essas verbas importantes sujeitas a, uma administração separada da administração geral do Estado.

Deparei, no meu estudo, com o seguinte facto: justamente um dos três directores do fundo do fomento agrícola propôs,, em dada sessão, para que se requisitasse uma verba determinada para satisfazer um pedido 4e subvenção de uma determinada empresa. Na sessão imediata foi deferido o pedido e o que parecerá estranho é que era repi esentante da empresa o membro do conselho do fomento agrícola que fez a proposta e que a votou.

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Se assim é, faz-me acreditar que certas acusações são insubsistentes e não se referem a este caso, mas há outras que não sei se são mais ou menos da natureza desta que acabo de expor.

Como se sabe, 6ste fundo do fomento agrícola vive de impostos, mas aquele em que tinha maior esperança fugiu-lhe.-Era o diferencial do preço do trigo exótico em relação ao preço dos trigos nacionais. Esse diferencial deveria produzir milhares de contos, mas, por dois motivos, não pode contar-se com ele. Primeiro porque as cousas modificaram-se infelizmente.por tal forma que esse diferencial está, reduzido a zero e segundo por uma razão incompreensível para ruim, mas na qual, no entanto, devo acreditar em virtude desta afirmação que se faz no relatório.

Leu.

Eu chamo a atenção da Câmara para esta afirmação da .comissão, mas que é certamente da responsabilidade do seu relator, visto que assinou como relator, em que diz o seguinte:

Leu.