Diário das Sessões do Senado

S. S. Ex.a na sua qualidade de tro da Agricultura pensa em qualquer cousa nesse sentido, eu pediria a S. Ex.a para amadurecer um pouco mais essa idea e para ponderar bem os prós e con-. trás, e só depois de uma boa e profunda ponderação, resolver por si, ou resolver em relação ao Ministro em cuja pasta pode dar qualquer resolução à aspiração de S. Ex.a

A páginas 10 deste relatório, eu leio o seguinte:

Leu.

Sr. Presidente: este é um dos pontos em que eu discordo mais profundamente do Sr. Ministro da Agricultura.

Efectivamente há um fundo de ensino agrícola criado para valer nas suas. aflições aos diferentes estabelecimentos ou organismos de ensino agrícola.

Acredito, Sr. Presidente, que esse fundo esteja vivendo em condições miseráveis ou precárias como parece que S. Ex.a ali diz, mas eu tenho profunda antipatia pelos fundos especiais, e principalmente por aqueles fundos que pela sua organização se mostram um tanto ou quanto coin os característicos de fundos secretos, e estes dois fundos, o fundo de ensino agrícola que V. Ex.a quere subsidiar e o fundo de fomento agrícola que V. Ex.a quere que se subsidie, são dois desses fundos secretos, desses fundos que me não merecem a menor simpatia.

Há muitos anos, eu tive ocasião de pedir pelo Ministério da Agricultura documentos a respeito da aplicação do ensino agrícola.

Esses documentos demoravam muito a chegar. Insisti. Continuava a demora..

Nada disto é para admirar, o qiie é para admirar apenas ó a rapidez com que o Sr. Ministro da Agricultura se deu por habilitado para esta interpelação. A isso é que eu e o Senado não estamos habituados. Mais um motivo para agradecer a S. Ex.a

Insistindo para que me fossem fornecidos esses documentos, insisti sempre até que afinal houve um Ministro que com uma certa energia, colega nosso desta Câmara, o Sr. Navarro, determinou que me fossem fornecidos esses documentos.

Efectivamente foram-me enviados mas foi uma verdadeira decepção. Esses documentos não me diziam cousa alguma,

vinliam feitos pela forma hábil como os sabem fabricar as repartições, não digo do Ministério da Agricultura, mas parece--me que de todos os Ministérios.

Reclamei ainda, disse que não era aquilo cue eu pedia, pedi esclarecimentos, pedi que fossem completados. Mandaram--me mais alguns esclarecimentos que eram ainda menos completos de que os documentos primitivos.

E- então com uns certos conselhos que chegaram até a impertinência, de modo que eu desisti, do estudo da aplicação do fundo de fomento agrícola e tenho andado — desculpe V. Ex.a a expressão que é popular mas significativa— tenho an--dado a roer comigo mesmo o fundo de ensino agrícola.

E eu não posso deixar de dizer quais os motivos por que estou em desacordo com S. Ex.a

Antes de mais nada, eu permito-me pedir ao Sr. Ministro da Agricultura que leia o decreto que organiza o fundo de ensino agrícola. Verá que no seu último ou num dos últimos artigos se diz que a junta administrativa, ou como se chama esse organismo do fundo do Fomento Agrícola, publicará trimestralmente a balancete desse fundo.

Não aconselho o Sr. Ministro da Agricultura a ir procurar no Diário do Governo esses balancetes, nem mesmo a fazer um balanço numérico desses balancetes, porque teria o trabalho de percorrer todos os Diários do Governo sem encontrar um único.

Há, por consequência,a resistência em fornecerem documentos, há mais de que resistências, há o facto de se não publicarem no Diário do Governo os balancetes que a lei manda que se publiquem.

Estes dois factos conjugados devem ser já o suficiente para nós não termos tanto amor, como mostra ter o Sr. Ministro da Agricultura, pelo fundo do ensino agrícola. Eu quero referir-me em todo o caso e analisar um pouco os documentos que então me foram enviados.

A Câmara desculpará, mas entendo que são porventura curiosas algumas das suas passagens.

Nesses documentos, que devem existir no Ministério da Agricultura, diz a repartição respectiva: