Sessão de 8 de Agosto de 1924

O Sr. Aragão e Brito:—Então peço a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Júlio Ribeiro:—É para V. Ex.a me dizer se estou inscrito para quando estiver presente o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente:—Nilo está, mas eu inscrevo S. Ex.a

O Sr. Serra e Moura: — Sr. Presidente: li há dias nos jornais que o Sr. Ministro das Colónias havia dado instruções para que das nossas possessões ultramarinas viessem recursos para ocorrer às necessidades dessas províncias em Lisboa, ou seja, principalmente, para pagamento dos funcionários que aqui se encontram em qualquer situação.

Dessas províncias nenlmns recursos vieram ainda, e só Moçambique,'se não estou em erro, enviou 400 contos para efetuar esses pagamentos.

Há já dias, a pedido dama comissão de oficiais reformados das nossas colónias, procurei o Sr. Ministro das Colónias para que S. Ex.a mandasse pagar os seus vencimentos em atraso.

S. Ex.a prometeu que dentro em breve tudo se remediaria, porque estava estudando o assunto de forma a satisfazer essas justas aspirações, de molde a não mais se repetirem tais faltas, que tanto prejudicam os interessados.

No emtanto, Sr. Presidente, o que é muito interessante é que todos os Ministros das Colónias, quando se trata de pagar aos pobres e desgraçados funcionários civis e militares do ultramar, dizem que têm o assunto entre mãos, que estão a estudar e que, dentro em breve, tudo vai ser remediado; mas tal resolução nunca mais aparece!

Eu vi,' e para este caso peço a esclarecida atenção da Câmara, várias cautelas de penhores, em que estão inscritas, entre vários objectos de uso particular, camisas de criança e de mulher, etc., que vários funcionários que se encontram na metrópole a tratar da sua saúde, ao abrigo duma licença, tiveram de empenhar para ocorrer às suas necessidades, para não morrerem de fome, assim como a sua desventurada família.-

Esses funcionários não têm mais que

empenhar, porque até os seus \^encimen-tos ou a senha que lhes ó concedida no Ministério das Colónias estão na mão de agiotas, a quem pagam juro que vai muitas vezes além de 25 por cento ao mês.

Mas ainda há mais. É que o Ministério das Colónias não pagando a esses desgraçados famintos os vencimentos em dívida, a uma certa altura o agiota retira-lhes o crédito; e quando um dia o Sr. Ministro das Colónias misericordiosamente lhes concede um" ou dois meses em atraso, o agiota recebe-os e os desgraçados funcionários e as suas famílias continuam na mesma miséria... j Um horror!

E profundamente lamentável que num país colonial como é o nosso se deixem morrer à míngua, aí pelas ruas da cidade, os seus funcionários ultramarinos, esque-, cendq-se assim das agruras que passam em África, onde o Estado nem sequer lhes paga metade do que as casas comerciais pagam a alguns dos seus modestos empregados. E assim estes, muitas vezes ao balcão em mangas de camisa, riem-se da extrema miséria dum chefe de repartição que lhes vai implorar o abono de alguns géneros alimentícios até que o Estado lhe pague o que lhe deve.

Eu conheço a vida dos funcionários ultramarinos há, 27 anos; sei bem a luta tremenda que eles têm para se manterem à altura de merecerem o respeito e a consideração, que deve ser sempre o apanágio dos servidores do Estado; eu sei as dificaldades de ordem económica que dia a dia assoberbam esses funcionários, não se deixando, contudo, subornar por ninguém.

E assim, jusío e natural era que quando esses desgraçados vêm aqui pedir um pouco de conforto para a sua saúde arruinada, lhes não fossem negados os recursos necessários para a sua existência. . Mas não. Ainda se riem quando eles vão preguntar ao Sr. Ministro das Colónia se já podem receber alguma -cousa por conta dos seus vencimentos em atraso, apontando-se-lhes o agiota mais,próximo.

j Isto não pode continuar!