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Diário das Sessões do Senado

, A Mesa do Senado, em face do despacho da secção, mandou arquivar o projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Medeiros Franco (para explicações) : — Conhecem-me V. Ex.a e a Câmara para me suporem incapaz de querer ser injusto, e muito menos propositadamente, para qualquer Sr. Senador ou para qualquer comissão ou secção do Senado.

Não' pretendi ser iujusto e continuo a dizer que não fui injusto.

Por informações que me foram fornecidas por um ilustre membro da primeira secção que assistiu à discussão da matéria soube que se alegava da inconstitucio-nalidade desse projecto, com o fundamento de que num dos seus artigos se dizia que a comissão que ia ser nomeada elaboraria um plano de receita especial, destinado a constituir um fundo privativo destes serviços.

Uma medida desta natureza, Sr. Presidente, nunca poderia ser considerada inconstitucional, porquanto, inconstitucional seria se se tratasse de criação de impostos.

O Sr. Presidente: — Não disse bem isso; apenas declarei tjue o Senado não podia ter iniciativa.

O Orador: — O Senado pode ter iniciativa, desde que não se trate de criação de impostos.

& Então não há tanto meio de criar receitas sem ser por impostos?

Sr. Presidente: entendo que esta matéria é constitucional e, por isso, peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobro se é de parecer que este projecto de lei volte à primeira secção.

Resolve-se afirmativamente.

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente: desejava fazer umas considerações quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Nego cio,s Estrangeiros.

Peço, por isso, a V. Ex.a o favor de solicitar a comparência desse Sr. Ministro nesta Câmara.

O Sr. Ferreira de Simas: — Mando para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Presidente : —Vai entrar em discussão a proposta de lei n.° 685.

O Sr. Machado de Serpa (para interrogar a Mesa): — Essa proposta de lei não pode ser discutida sem a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já deu a sua opinião, ponderando que era urgente a discussão desta proposta de lei.

O Sr. Vicente B amos (para interrogar a Mesa f. — Sr. Presidente: desejava saber se V. Ex.a vai pôr à discussão o artigo 1.°, vindo da Câmara dos Deputados, ou a substituição aprovada pela secção do Senado.

O Sr. Presidente: — O que vai entrar ern discussão é a última redacção aprovada pela secção.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presi-. dente: quando há dias foi posta em discussão esta proposta de lei, o Senado resolveu que ela não íôsse discutida sem a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ora, em face da declaração feita pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrageiros, de que era urgente fazer-se a discussão desta proposta de lei, eu, em nome deste lado da Câmara, não tenho dúvida em dizer que não nos opomos a que ela se faça desde já.

O Sr. Costa Júnior (para um requerimento): — Sr. Presidente: há um assunto urgente a discutir que é o relativo aos Correios e Telégrafos, e que o Sr. Minis-, tro do Comércio deseja ver resolvido.

Por isso requeiro a V. Ex.a que .consulte o Senado se permite que entre, imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 686.

O Sr. Presidente: — Assim não há maneira de dirigir os trabalhos desta Câmara, jj Para que serve eu marcar a ordem do dia?