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Diária das Sessões do Senado

Tem-se feito à volta disto uma larga discussão. A própria Caixa vem com ama nota oficiosa explicando que a administração geral não tem'comparticipação nos lucros da operação.

Chega a ser uma cousa bisantina.

A administração da Caixa tem sido modelar, e precisamente por isso é que se lastima esta operação, que não está no carácter dessa instituição.

Não foi um escândalo, nem uma desonestidade, mas a impunidade sobre os verdadeiros escândalos tem sido tal, que a opinião pública já hoje não distingue.

Escândalos há decerto em toda a parte, como por exemplo os dos transportes marítimos da América. Mas aí não acoDteceu como aqui, porque os que prevaricaram foram punidos imediatamente. Entre nós não.

Tem havido uma atmosfera de benevolência assas demasiada, e tais escândalos, como o dos transportes marítimos, a exposição do Eio de Janeiro, os roubos do Lazareto, têem ficado impunes.

Saem oficiais da Manutenção Militar para directores da Moagem.

O Sr. Ferreira de Simas: — Um oficial»

O Orador: — Talvez o possa dizer no plural.

Por isso, Sr. Presidente, eu muito gostaria que o Sr. Ministro das Finanças desse explicações tam claras e tam cabais que não deixassem dúvidas a ninguém, pois os espíritos andam muito alterados em virtude do ambiente criado.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: agradeço as palavras que o ilustre Senador Sr. Aragão e Brito fez a fineza de me dirigir.

Da minha parte também cumprimento S. Ex.a e, no menor número de palavras, para não tomar tempo precioso a esta casa do Parlamento, direi a S. Ex.a o que se me oferece sobre o assunto.

Não tenho a pretensão de ter convencido toda a gpnte sobre a legalidade, justeza e regularidade da operação que se fez. O que posso dizer a S. Ex.a é qu© não posso esclarecer melhor o assunto

do que já está, não só pelas minhas declarações nesta e na outra casa do Parlamento, como também pelas declarações feitas em público por vários funcionários da Caixa Geral de Depósitos.

O assunto deve estar inteiramente aclarado, especialmente no ânimo das pessoas que estão de boa fé e que têm pela República aquele carinho que ela merece.

Evidentemente eu não posso fazer calar as bocas mal intencionadas.

S. Ex.a afirma que, em seu conceito, usei mal de um segredo de Estado sendo administrador da Caixa Geral de Depósitos.

Acho impossível bordar mais considerações sobre este assunto. Primeiro que tudo, não há segredo nenhum de Estado. O facto de a Caixa comprar títulos da dívida externa quando a especulação es. tava promovendo a sua baixa, seguindo qualquer, insinuação feita pelo Governo, isso não tem nada que possa chamar-se segredo de Estado.

Disse S. Ex.a quo o Estado, com esta operação, se prejudicou.

Acho que não, porque o Estado apenas reservou para si e para os seus títulos a situação de privilégio que muito bem entendeu dever tomar.

Além de que, este a'ssunto foi levantado como uma questão moral; mas, verificando-se que não havia a menor suspeita, passou-se à questão da interpretação dos textos legais.

Esta operação foi feita dentro dos preceitos da Caixa Geral de Depósitos e com toda a regularidade.

Eeíeriu-se S. Ex.a também aos lucros provenientes da operação, que tinham beneficiado os funcionários da Caixa. Não há, Sr. Presidente, nenhuma consideração de ordem moral que me leve a fazer o contrário do que devo fazer.

Estou disposto a responder a todas as preguntas concretas que a este res.peito me sejam feitas no Parlamento, v mas não tenho possibilidade de explicar axiomas.

Isto, simplesmente, pelo facto de poder sobrecarregar a atmosfera pesada que paira sobre os homens da .República nas insinuações criadas de propósito para ila-qupar a sua acção e etíraizar as dificuldades.

Isto é que não pode ser.