Sessão de 12 de Agosto de 1924

nhã as minhas considerações sobre o assunto a que passo a referir-me.

As traineiras espanholas que vinham às nossas águas pescar sardinhas, e as francesas que vinham pescar lagosta, voltam de novo, de forma que dentro em pouco tempo temos as nossas costas completa-meute devastadas.

Eu sei que foram votadas aqui no Senado umas verbas para aquisição de traineiras pura fazer a .fiscalização, mas até à data ainda não apareceu nenhuma.

Recebi agora um telegrama de Peniche em que me pedem que chame a atenção do Governo para esto assunto, porque comoçaram lá a aparecer cardumes de sardinha mortos, porque essas traineiras fazem uso de dinamite e do carbureto que, metido dentro de uma garrafa e deitado ao mar, o contacto com a água. provoca a explosão, faz o mesmo efeito que uma bomba.'

Eu desejava tnmbém que estivesse presente o Sr. Ministro do Trabalho para lhe chamar a atenção para um decreto 'que foi publicado pelo Sr. Lima Duque, ao abrigo das autorizações parlamentares, mas que é indicado como iusconstitucio-rial, e o que é mais inconstitucional agora é que o Sr. Ministro do Trabalho fez outro decreto alterando as disposições desse outro.

Agora outro assunto.

Actualmente dão-se abusos importantes em relação às associações de socorros mútuos que têm consultas nas farmáciasJ

As consultas são dadas nas farmácias e os indivíduos são obrigados a deixar a receita para ser aviada lá, dando lugar a abusos, porque a lei permite ir aviar as receitas onde O indivíduo quiser, dando-se até às vezes o caso de sor receitado um produto que pode ser alterado ou substituído e o farmacêutico faz essa alteração ou substituição mal feita, o que prejudica os doentes.

Por isso eu mando para a Mesa um projecto de lei para o qual peço urgência, proibindo que as associações.tenham consultas nas farmácias, para que a classe farmacêutica, fique livre dessa pressão moral que existe sobre ela.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente, ouvi com toda a

atenção as considerações apresentadas pelo !Sr. Costa Júnior e transmiti-las hei aos respectivos Ministros.

O Governo tem estado preocupado com assuntos urgentes de .forma que não tem poilido tratar de todos.

Esse assunto dos pescadores é dos mais importantes e mais graves que nós temos a resolver. .

Ele está entregue, como V. Ex.as sabem, a um homem de acção e de valor como é o Sr. Ministro da Marinha, um profissional, um marinheiro ilustre, e posso garantir a V. Ex.as com a minha palavra de honra que o Sr. Ministro da Marinha tomará na mais alta consideração as palavras de V. Ex.a

A respeito da questão, °a que V. Ex.a se referiu, do Sr. Ministro do Interior, confesso que não tenho conhecimento, neste momento de tal caso.

Em todo o caso farei chegar ao apreço do Sr. Ministro do Interior as considerações de V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Querubim Guimarães: —Sr. Presidente: aproveito as considerações feitas pelo Sr. Costa Júnior, a respeito da pesca, nas costas portuguesas, por barcos espanhóis, para pedir ao Sr. Ministro das Colónias, que está presente, o favor de atender as minhas considerações, e ao mesmo tempo para pedir a S. Ex.a o obséquio de transmitir ao seu ilustre colega da pasta respectiva as considerações que vou fazer.

É claro, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Colónias sabe muito bem, como nós todos sabemos, o grande prejuízo que à economia nacional tem causado o abuso praticado pelos barcos espanhóis que não encontram nas suas costas a sardinha, prejudicando imenso a nossa indústria piscatória.

A esse respeito o Ministro da Marinha do Governo transacto, que é o mesmo do actual Gabinete, tomou providências muito justas e razoáveis para que esse abuso não continuasse.

Mas constai o, em face do que dizem vários jornais, que está aprazado um acordo entre Portugal e Espanha, sobre este assunto.