Diário das Sessões do Senado

comissão portuguesa para regular a questão da pesca.

Eu não sei como isso possa ser, tendo bem presente-.o que se passou em 1915 a tal respeito.

Não sei como ó que agora os h espanhóis são os principais interessados nesta questão, porque nós temos costas e peixe, e os espanhóis apesar de terem costas não têm peixe.

Não percebo, pois, para que vem a ser essa comissão que vai ser nomeada.

Não sei mesmo se isso é da iniciativa do Governo transacto, se deste Gabinete. O que sei é que estes factos vêm revelados nos jornais e têm alarmado a nossa indústria piscatória.

Vejo também nos jornais um telegrama de Matozinhos protestando contra essa comissão, e ao mesmo tempo faz-se orna suspeita, que eu sou levado, por este espírito de respeito que devo a todos os portugueses, a repelir.

Diz-se que um português, que faz parte dessa comissão, está ligado de tal ordem aos interesses espanhóis, que o tornam suspeito.

Não se indicam nomes, mas o quê é certo é que esse telegrama regista o facto.

Sr. Presidente: eu chamava a atenção do Sr. Ministro das • Colónias para que, com os seus colegas da Marinha e Estrangeiros, tratassem do assunto e vissem se realmente há uma necessidade imperiosa, que eu reconheço para os espanhóis, mas não para os portugueses, de andarmos a tratar da questão de tal modo, se a comissão está de facto nomeada e se entre elas há alguma pessoa suspeita como se depreende do referido telegrama, e em suma, quais os intuitos do Governo; se este está disposto a fazer concessões aos espanhóis que porventura vão prejudicar o nosso património.

Feitas estas considerações, surgidas pelas palavras do Sr. Costa Júnior, eu chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para um assunto que foi o principal para que pedi a palavra.

Desejava saber em primeiro lugar se há qualquer comissão ou entidade adentro dos trabalhos parlamentares, que tenha a função de censor, pois que não conheço lei que tal permita.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu em tempos apresentei ao Senado uma pro-

posta para colocação nesta sala do busto de António Cândido. Pois alguém se permitiu cortar a lápis vermelho e a lápis verde, que tais são as cores da bandeira da Eepública, e em quanto ela durar, as da Nação, as palavras que eu tinha escrito na, referida proposta em referência a António Cândido «mais que ninguém tem direito».

Sr. Presidente: permiti-me ir à Secretaria e notei que havia na proposta uma falta de concordância e de dedução lógica.

Tais palavras não significam desdouro para ninguém. ^Pois haverá desdouro para qualquer parlamentar em se dizer que ninguém mais que António Cândido merece um busto?

Desejava pois que V. Ex.a, Sr. Presidente, me informasse sobre este assunto.

As funções de censura eram antigamente exercidas pelo juízo de investigação criminal. Hoje não s&compreende que haja outra entidade COIQ essas atribuições.

Tem V. Ex.a na mão o processo que mandou buscar.

A respectiva comissão administrativa diz no seu parecer que não tem fundos para a colocação do busto. Pelo mesmo motivo ainda não foram colocados os bustos de Machado Santos e Anselmo Braam-camp.

O pedido que eu faço acerca da colocação rápida do busto referido abrange as propostas referentes aos outros bustos.

Também desejava saber se porventura" a comissão administrativa tem dado contas anuais como manda o Regimento. •

A nenhum dos dignos membros da comissão administrativa eu atribuo qualquer falta de menos cuidado na aplicação dos respectivos dinheiros.

No emtanto como é atribuição do Parlamento conhecer dessa aplicação, parece--me que eu como parlamentar tenho o direito de saber dessa aplicação.