Sessão de 12 de Agosto de 1924

O Sr. Aragão e Brito (para explicações): — Sr. Presidente: eu pedia â atenção do Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Tinha eu acabado de pedir ao Sr. Ministro das Finanças para lazer o favor de preguntar a V. Ex.a se achava conveniente fazer se um convénio com a Espanha, independentemente de com ela se fazer um tratado de comércio.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Vito-riuo Godinho): —Em respostaà pregunta concreta feita pelo ilustre Senador Sr. Aragão e Brito, e sabendo, eu que já outros Srs. Senadores se referiram a este assunto, cumpre-me declarar o seguinte:

Encontra-se em Portugal uma delegação' espanhola para de acordo com uma delegação portuguesa, e podemos dizer esto trabalho quá^i depende directamente do Ministério da Marinha, organizar uma comissão mixta a pedido, principalmente de Espanha, não para fazer um convénio sobre a pesca, mas para se estudar a forma de evitar determinados incidentes de pesca.

JK unicamente o objectivo desta comissão; é uma comissão de estudo, não se trata, como já disse, de realizar um convénio de pesca.

São estas as explicações que devo dar a V. Ex.a, que estou certo deverão calar no ânimo de V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Querubim Guimarães: — Fui eu

um dos Senadores que trataram aqui da questão da pesca e eu pedi ao Sr. Ministro das Colónias para transmitir a V. Ex.a, Sr. Ministro dos Estrangeiros, as minhas considerações.

Eu tinha dito que estranhava que se reunisse uma comissão composta de delegados espanhóis e portugueses para regular a questão da pesca, e que não sabia como isso podia ser, em vista do que se passou em 1915, a tal respeito.

Não sei como é que agora os espanhóis são os principais interessados, porque nós tomos costas e peixe, e os espanhóis, apesar de terem costas, não têm peixe.

Não percebo para que vem a ser essa comissão que vai ser nomeada; não sei mesmo se isso é da iniciativa do Governo transacto se deste Governo.

O que sei é que isto vem revelado nos jornais.

Notei também que num jornal vinha um telegrama de Matozinhos que se referia a esse assunto importantíssimo, em que havia um dos membros da comissão que está ligado de tal forma aos interesses espanhóis que o tornam suspeito.

Pelas declarações de V. Ex.a vejo que não se trata de convénio algum de pesca.

Agradeço a V. Ex.a o vir aqui sossegar o meu espírito, devendo declarar-lhe que estou satisfeito com as suas declarações, porque não se tratava de um convénio cie pesca com a Espanha.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Aproveitando estar presente ò Sr. Ministro do Trabalho, pedi a palavra para 'ver se S. Ex.a já pode dizer à Câmara qualquer cousa a respeito do assunto que muito tem interessado o Senado, os quais são a liquidação dos Bairros Sociais e o caso do Lazareto.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Em resposta à pregunta feita pelo ilustre Senador Sr. Pereira Osório, devo informar o Senado, no respeitante ao Lazareto, que visitei esse estabelecimento e bem triste impressão me deixou a visita ao edifício, onde encontrei uma devastação completa, mais parecendo uma devastação de vândalos do que de homens do século XX.

Até foram deitadas abaixo dependências do Lazareto, como eram algumas casas de arrecadação de lenha e dfi carvão, no único intuito de aproveitarem o seu madeiramento para queimar e cosinhar rancho.

Desapareceram janelas, portas, portões e até as respectivas cantarias, tendo desaparecido todo o mobiliário e utensílios, alguns dos quais, como pratos, guardanapos, toalhas e lençóis, me informaram terem sido levados para o hospital da Estrela.

Esta formidável e criminosa devastação — é bom saber-se— teve lugar em pleno dezembrismo, após a entrega do estabelecimento à Cruzada Nun'Alvares, que pela exactidão do nome não poderá perder, como pelas acções praticadas, condenáveis e indignas.