Sessão de 12 de Agosto de. 1924

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Só a ligação do seu colector com a do pertencente à Avenida Almirante Eeis, único, dos da vizinhança, com a suficiente capacidade, estava orçada, há tempo já, em 5:000 contos.

Entendi eu -que não devia moralmente servir-me das atribuições que me dava a lei para continuar a construção do bairro sem francamente informar a Câmara da situação em que tudo se encontra.

Na Câmara dos Deputados apresentei uma proposta de lei que sintetiza o meu modo de pensar e na qual peço autorização para o Governo, à maneira do que fez com o bairro social da Covilhã e com os terrenos da Ajuda e Alcântara, ficar autorizado a negociar a adjudicação do bairro do Arco do Cego, de preferência à Câmara Municipal, e a levar por diante as expropriações.

Até hoje ainda a Câmara se não pronunciou.

Uma outra- lei me autoriza a que eu faça um empréstimo de 5:000 contos na Caixa Geral de Depósitos para atender às reparações necessárias tendentes a defender os edifícios do bairro do Arco do Cego dos efeitos da invernia.

Entendo eu que se não deve ir gastar esse dinheiro a pôr coberturas em esqueletos de madeira já quási apodrecidos na sua totalidade. Era ir desperdiçar mais dinheiro a resguardar o que está já absolutamente perdido.

Mais urgente será tapar os prédios quási construídos, pôr-lhes os +elhados, os caixilhos das janelas, portas, etc.

Mas infelizmente tenho de confessar que estou impossibilitado de realizar esses benefícios, perdendo-se-o momento oportuno desta estação de verão.

Como não pretendo gastar toda a verba autorizada, e mesmo para facilitar a operação, mandei entabular negociações com a Caixa Geral de Depósitos para uns empréstimos mensais de 200 contos, que mais não seria preciso em cada mês para despesas e salários. Porém a Caixa de Depósitos respondeu que não estava habilitada neste momento a fazer qualquer empréstimo.

Mais um inverno passará sobre aqueles edifícios, e não sei em que condições eles ficarão; suponho avizinhar-se o seu prejuízo'to tal.

Sr. Presidente: parece-me ter falado

com clareza bastante para elucidar o ilustre Senador Sr. Pereira Osório e o Senado da Eepública. Disse.

O Sr. Pereira Osório : — Agradeço ao Sr. Ministro do Trabalho as explicações claras e francas e cheias de probidade que deu à Câmara.

Estou convencido de que o Senado 1em a certeza que está ali um homem que sabe defender bem os interesses do Estado (Apoiados) e oxalá que se conserve naquele lugar a tempo de poder evitar os possíveis abusos que adviriam da execução da lei, e que S. Ex.a muito bem não quere aproveitar.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva):—Agradeço essas palavras devidas mais à amabilidade de S. Ex.a Cumpro apenas o meu dever.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Quero dizer ao Sr. Aragão e Brito que eu estava para responder a S. Ex.a quando me vieram chamar da Câmara dos Deputados para ali defender um projecto.

Quando voltava, encontrei o Sr. Ministro das Finanças que disse que já tinha falado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Fui informado de que já está no Senado um projecto vindo da outra Câmara, relativo à criação dum selo comemorativo da guerra.

Devo esclarecer que do projecto não advirá qualquer encargo para o Estado.

Essa emissão é entregue a uma comissão chamada dos Padrões da Grande Guerra, que tem a incumbência patriótica de levantar padrões em França, Angola e Moçambique, nos sítios onde as nossas tropas combateram.

O Sr. Mendes dos Reis: — Requeiro a V. Ex.a que esse projecto entre amanhã em discussão antes da ordem do dia.

Aprovado.