Diário das Sessões dó Senado

investigação, que ainda o não tem concluído.

Não tenho conhecimento oficial do que se passa com esse processo, mas creia "v". Ex.a qus empregarei todos os meus esforços para que'os autores deste atentado contra os valores do Estado sejam rigorosa e inexoravelmente punidos.

Quanto aos Bairros Sociais, devo dizer, Sr. Presidente, que há uma lei que autoriza o Governo a negociar os Bairros Sociais da Ajuda. Covilhã, Alcântara e Porto coin as câmaras municipais, no caso de os terrenos estarem expropriados ou pagos, e que a Câmara Municipal de Lisboa não quis nem os da Ajuda nern os de Alcântara.

A Câmara da Covilhã quere os terrenos e as construções que já estão feitas, como são as aberturas de duas avenidas e alguns alicerces de prédios.

O Governo está em transacção com essa Câmara, para lhe entregar, o mais rapidamente possível, os respectivos terrenos e alicerces, ficando, porém, à Câmara os direitos e encargos que estão hoje enfeudados ao Governo, e pelos quais ela se tornará responsável.

Relativamente aos terrenos da Ajuda, Alcântara e Porto, mas, especialmente, aos dois primeiros, o Governo, por um dos números dessa lei a que fiz referência, está autorizado—em vir ta de de a Câmara os não querer— a negociar a sua entrega aos respectivos proprietários.

Ora os proprietários do terreno do bairro da Ajuda, quando esse terreno entrou na posse do Estado, combinaram que cada metro quadrado fosse avaliado em 70 centavos.

Hoje querem para entram a sua posse, que lhes paguem os juros acumulados desde essa época, ascendendo esta verba à quantia de 200 contos, aproximadamente.

Entendia eu — e disto dei conhecimento ao G-ovêrno— que não podia negociar uma tal transacção.

Eis o estado da questão, pelo que respeita aos terrenos da Ajuda.

No tocante aos do bairro de Alcântara, o caso agrava-se, porque esses terrenos foram avaliados a 2$50 o metro quadrado e os juros acumulados dão uma quantia superior ao valor do terreno.

De. maneira que entendi também que não podia transaccionar a entrega do ter-

reno pagando ainda uma quantia superior ao seu custo.

Julgo que não é honesto ou, pelo menos, não é defender os interesses do Estado o transaccionar nestas condições.

Quanto ao bairro do Arco do Cego, depreende-se da lei que o Governo tem obrigação de continuar as suas edificações até a sua conclusão.

Sr. Presidente: das muitas visitas que tenho feito aos diversos estabelecimentos dependentes da minha pasta, 'a do bairro do Arco do Cego foi uma das mais dolorosas.

Vi cousas que se me deixaram, como republicano, perfeitamente magoado, me produziram, como homem, o efeito dum verdadeiro assombro.

Confesso que, sendo médico, seria incapaz, se alguém ine desse o encargo de fazer a planta de um bairro, de a traçar, . por vezes, com mais incompetência do que a constada nalguns pontos.

Perdoe-se-me a imodéstia, mas eu digo a razão-por que faço estas afirmações.

Há uma avenida principal, que ó uma das ruas mais largas do bairro —porque as restantes são quási semelhantes às nossas vielas daMourariae Alfama— e nesta avenida principal, a que pode chamar-se o coração do bairro, os prédios são orientados de maneira que as retretes estão voltadas para ela!

Quanto aos prédios, uns estão quási completamente construídos; outros a mais de meia construção; e outros têm apenas os chamados esqueletos de madeira e alicerces respectivos.

Aos que estão quási concluídos, devido à falta de telhados, de caixilhos das janelas ou de vidros, a chuva entra francamente por ali dentro e destrói tudo, de modo que muitos sobrados começam a arruinar-se.

Estes prédios foram todos construídos sem esgotos e canalizações e sem que se tivesse atendido ao elementar raciocínio de os edificar sobre um terreno onde, previamente, se procedesse à construção de colectores e esgotos.